Com a decisão, os textos seguem agora para análise em uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário.
O relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que as propostas atendem aos requisitos formais e não ferem cláusulas pétreas da Constituição.
Uma das propostas, a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
As propostas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
