23 de julho de 2024

Comissão disciplinar do TJD elimina os quatro semifinalistas do Amapazão

FAF aguarda desdobramentos jurídicos para prosseguir com o campeonato.
Imagem: Reprodução
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A Federação Amapaense de Futebol (FAF) divulgou uma nota oficial informando que o julgamento das denúncias apresentadas pelos clubes semifinalistas do Campeonato Amapaense de Futebol, Amapazão, resultou na suspensão do campeonato por parte da FAF. O Tribunal de Justiça Desportiva do Amapá (TJD-AP), através de sua comissão disciplinar, tomou uma decisão crucial para o futebol amapaense e excluiu os quatro semifinalistas do estadual deste ano – Independente, Oratório, Santos e Trem – em função da escalação irregular de jogadores. As denúncias feitas contra esses clubes foram julgadas nesta terça-feira (30).

A FAF destaca que todos os clubes têm o direito de recorrer ao pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD). Com isso, a Federação aguardará o esgotamento das instâncias jurídicas para garantir a integridade do processo e a correta definição das datas finais do campeonato.

Os clubes de futebol Trem, Oratório, Independente e Santos, foram punidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Amapá. A punição foi resultado da escalação de jogadores irregulares durante o Campeonato Amapaense.

Como resultado dessas infrações, os clubes mencionados foram excluídos das semifinais do campeonato; ou seja, por ora, estão sem possibilidades de competir pelo título deste ano. Além disso, todos os clubes sofreram punições em dinheiro, sendo R$ 8 mil aplicados ao Santos e R$ 4 mil para os demais.

Com esses times fora da disputa, restou aos clubes Ypiranga e Santana como os prováveis finalistas do campeonato. Porém, a FAF só poderá determinar os finalistas do Amapazão, ou tomar quaisquer outras medidas necessárias, após a conclusão de todas as etapas legais e com a publicação dos resultados finais, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Ao Portal ED News, o presidente em exercício da Federação Amapaense de Futebol, Netto Góes, afirmou que este é apenas o início do processo jurídico e que a entidade ainda aguarda a publicação dos acórdãos. “A decisão do TJD em excluir Trem, Oratório, Independente e Santos, é preliminar, portanto, ainda cabe recursos dos clubes ao próprio tribunal desportivo e, se for o caso, à última instancia que é o Superior Tribunal de Justiça Desportiva”.

Neto Góes ainda completou que a FAF cumprirá qualquer decisão advinda do foro desportivo, seja favorável ou desfavorável aos quatro clubes, por ora punidos, seja para prosseguir com o Amapazão.

Perguntado sobre a possibilidade de realizar a final entre Ypiranga e Santana, Góes foi taxativo. “Se a justiça desportiva mantiver a exclusão dos clubes envolvidos, Ypiranga e Santana farão a final do Campeonato Amapaense 2024”. Questionado se há precedentes sobre este caso das irregularidades nos cartões, com o TJD excluindo quatro clubes de uma vez e de uma semifinal, o presidente Góes sustentou que não tem conhecimento, nem no Amapá, tampouco no Brasil.

O presidente ainda destacou que a FAF administra o futebol do Amapá de forma igualitária e democrática. E que os fatos infelizes ocorridos entre os clubes não têm quaisquer relações com a federação. “A FAF não possui interferência alguma nos clubes, que são livres para contratar técnicos, comissão técnica e os próprios jogadores de acordo com os seus planejamentos. Cumprimos estatutos e legislações desde a Fifa, a Conmebol até a CBF”.

As consequências para os clubes de futebol que são punidos por escalar jogadores irregulares podem ser bastante significativas. De acordo com o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a escalação de um atleta irregular pode resultar em várias penalidades, como as explicadas abaixo:

  1. Perda de pontos: o clube pode perder o número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição. Em alguns casos, o clube pode perder automaticamente três pontos por cada jogo que o atleta irregular entrou em campo.
  2. Multa: além da perda de pontos, o clube também pode ser multado.
  3. Exclusão de competições: em casos mais graves, o clube pode ser excluído de competições futuras.
  4. Danos à reputação: a escalação de jogadores irregulares pode prejudicar a reputação do clube, o que pode ter impactos negativos a longo prazo.
  5. Possíveis ações judiciais: em alguns casos, pode haver ações judiciais resultantes da escalação irregular de jogadores.

Os jogadores de futebol envolvidos em irregularidades também podem enfrentar consequências significativas. Aqui estão algumas possíveis penalidades:

  1. Processo legal: infração do artigo 214, do CBJD, que dispõe da escalação irregular, tanto pelo clube quanto pelo atleta.
  2. Suspensão: a pena pode incluir a suspensão do jogador, que em algumas hipóteses pode chegar a 720 dias ou mesmo resultar no banimento do esporte, em caso de reincidência.
  3. Multa: os jogadores também podem ser multados, com valores que podem chegar até 100 mil reais.
  4. Danos à reputação: assim como os clubes, os jogadores também podem sofrer danos à sua reputação, o que pode afetar suas carreiras a longo prazo.
  5. Acordo de não persecução penal: em alguns casos, os jogadores podem aceitar um acordo de não persecução penal, previsto por lei, fazendo uma confissão e ficando livres da ação penal. Nesses casos, os jogadores também terão que pagar uma multa.

Quem é quem no caso dos cartões

  1. O Santos alegou que o jogador Neto Oliveira e o técnico Sandro Macapá, ambos do Trem, receberam três cartões amarelos e estariam suspensos na 2ª partida da semifinal.
  2. O Trem identificou que no Santos, os atletas Felipe Oliveira e Dock também estariam na mesma situação, suspensos por terem recebido três cartões amarelos.
  3. Na ação do Independente, o clube denunciou que o Oratório escalou de forma irregular o atleta David Filipe. O jogador tomou cartão vermelho na penúltima partida do Amapazão do ano passado, ainda atuando pelo Santos, e teria que cumprir quatro jogos de suspensão, mas assinou contrato com a Orca e jogou o campeonato em curso.
  4. Do lado do Oratório, a denúncia envolve o jogador Fabinho, do Independente, que estaria em situação irregular por ter tomado 3 cartões amarelos (2 na primeira fase e 1 na primeira partida da semifinal). O regulamento deste ano não zera os cartões para a segunda fase.

POLÊMICA NA DECISÃO DO AMAPAZÃO

Tarciso Franco-presiddnte da ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO AMAPÁ “ACREAP” se posicionou no programa radiofônico “NA MARCA DO PÊNALTI” para dizer o seguinte: “ eu sugiro que a Federação chame Ypiranga e Santana para fazer a decisão da competição, para o bem do futebol do Amapá ….”.

Ouça o áudio na íntegra: 👇

Essa novela ainda tem dois capítulos a se desenvolver. A FAF já baixou Nota Oficial suspendendo o campeonato, até que se esgotem as instâncias superiores de recursos. E vai demorar, porque tem ainda reunião do Pleno em Macapá para acatar e colocar em votação os recursos e depois o STJD no Rio de Janeiro.

O certo é que neste caso, os quatro finalistas infringiram tanto o Regulamento e também o Regulamento Geral de Competições, sendo punidos com a exclusão. Muitos culpam a Federação, neste caso, zero culpa da FAF.

É obrigação do Clube ao contratar um jogador, pesquisar as punições recebidas pelos Tribunais Esportivos do País, se o jogador tem sentença transitada e julgada. E depois fazer o acompanhamento disciplinar do atleta no TJD local”, disse um dirigente de clube ao EDnews-portal de notícias. Ele não quis se identificar.

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