A luta das mulheres por melhores condições de trabalho no Brasil é uma história de coragem, resiliência e conquistas significativas. Desde o início do século XX, as mulheres brasileiras têm lutado incansavelmente por direitos trabalhistas iguais e por um ambiente de trabalho mais justo e seguro. A jornada começou com as sufragistas nas décadas de 1920 e 1930, que não apenas lutaram pelo direito ao voto, mas também pela igualdade no local de trabalho.
Nos anos 1970, na mesma época em que o movimento feminista nos Estados Unidos estava organizado, houve um ressurgimento do movimento feminista no Brasil, com organizações que começaram a incluir na pauta discussões sobre igualdade de gênero e sexualidade, além das condições de trabalho.
O movimento feminista no Brasil na década de 70 foi um período de intensa mobilização e conscientização. Durante a ditadura militar (1964-1985), o movimento feminista ganhou força como uma forma de oposição à supressão dos direitos individuais e às desigualdades de gênero exacerbadas pelo regime. Com o tempo, as mulheres brasileiras foram ganhando mais espaço e apoio.
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 1975 como o Ano Internacional da Mulher, o que impulsionou a visibilidade das questões femininas e autorizou movimentos sociais a atuarem mais abertamente. A modernização do Brasil e a influência de movimentos sociais da América do Norte, como as lutas feministas nos Estados Unidos, contribuíram para o fortalecimento do movimento feminista brasileiro.
O movimento começou nas camadas médias da sociedade, com mulheres intelectualizadas que se autodenominavam “movimento de mulheres”. Eram movimentos de bairros e pequenas associações que cresceram e permitiram uma comunicação entre classes e outros grupos sociais.
Com o início do fim da ditadura e a anistia dos exilados em 1979, houve um encontro transformador entre as feministas exiladas, que trouxeram experiências do exterior, e as feministas que permaneceram no Brasil, construindo um feminismo local.
Esses elementos contribuíram para que o movimento feminista se consolidasse como uma força política e social no Brasil, lutando por direitos iguais e pela emancipação das mulheres. A década de 70 foi, portanto, um marco na história do feminismo brasileiro, estabelecendo as bases para as conquistas e lutas subsequentes.
ESTATÍSTICAS DO DESRESPEITO
Décadas se passaram desde o fim do golpe militar, o Brasil está no século XXI, é a nona economia do mundo, preside o Grupo dos 20 (G20), a tecnologia é como se fosse um órgão do corpo humano, de tão presente no cotidiano do ser humano. Porém, a evolução tão estudada por cientistas não aconteceu com a imensa maioria dos homens brasileiros. A impressão que se tem é que as mulheres ainda estão na ditadura, mas na ditadura da falta de conceitos sobre a participação das classes na sociedade atual brasileira.
As estatísticas que inserem o público feminino no mercado de trabalho, é um exemplo do quanto o preconceito à mulher, desde zilhões de anos atrás, se impregnou no DNA de alguns. As mulheres no Brasil ainda enfrentam disparidades significativas no mercado de trabalho.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, em 2022, as mulheres tinham uma taxa de ocupação de 89,0% quando tinham crianças, comparada a 82,8% para aquelas sem crianças, enquanto os homens tinham taxas de ocupação de 56,6% e 66,2%, respectivamente. Além disso, a razão de rendimento entre mulheres e homens em cargos selecionados era de 78,9% em geral, caindo para 73,9% para diretores e gerentes e 63,3% para profissionais das ciências e intelectuais.
A questão salarial é particular e absurdamente preocupante. Em 2024, foi relatado que as mulheres recebiam 19,4% a menos do que os homens, com a diferença salarial chegando a 25,2% em cargos de dirigentes e gerentes.
As mulheres negras enfrentam ainda mais desigualdades, ganhando apenas 68% da média salarial, enquanto os homens não negros ganham 27,9% acima da média. Esses dados destacam a necessidade contínua de políticas públicas e ações corporativas que promovam a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
A discriminação de gênero e raça afeta não apenas os salários, mas também as oportunidades de emprego, promoção e desenvolvimento profissional. Mulheres negras frequentemente ocupam posições de trabalho mais precárias e são sub-representadas em campos de alta qualificação e remuneração. Além disso, elas enfrentam maiores dificuldades para alcançar posições de liderança e independência financeira devido a barreiras estruturais e preconceitos arraigados.
A luta pela igualdade salarial ganhou um novo impulso com a Lei n° 14.611, de 3 de julho de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Esta lei é um marco na história da luta feminina no Brasil, representando um avanço significativo na busca por condições de trabalho equitativas. No entanto, a implementação efetiva e a fiscalização dessa lei permanecem como desafios críticos para garantir que as mulheres sejam remuneradas de forma justa e igualitária.
A ASCENSÃO FEMININA NO MERCADO FORMAL
Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro tem testemunhado uma transformação significativa: a crescente participação das mulheres. Este fenômeno não é apenas um reflexo da evolução social, mas também um indicativo de mudanças econômicas e culturais profundas.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad), o ano de 2023 fechou com um recorde histórico de ocupação feminina, totalizando 43.380.636 mulheres ativas no mercado de trabalho. Este número supera o ano anterior e marca o maior desde 2012, evidenciando um avanço contínuo na presença feminina em diversas esferas profissionais.
Quando analisamos os setores, as mulheres predominam em áreas como “Educação, saúde humana e serviços sociais”, “Comércio” e “Serviços Domésticos”. Notavelmente, elas também se destacam em campos tradicionalmente dominados por homens, como “Ciências e Intelectuais”, especialmente em ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
A participação da mulher no mercado de trabalho é mais do que um número; é um símbolo de progresso e um motor para uma sociedade mais justa e igualitária. Enquanto as mulheres continuam a quebrar barreiras e a ocupar novos espaços, o Brasil caminha rumo a um futuro em que a igualdade de gênero no trabalho não seja apenas um ideal, mas uma realidade palpável.
ALÉM DO ASSÉDIO SALARIAL…
O assédio sexual e moral contra mulheres no ambiente de trabalho é uma realidade sombria que mancha a integridade das instituições e a dignidade das trabalhadoras. Essas formas de violência se manifestam através de comportamentos indesejados, comentários sexualizados, promessas de promoção em troca de favores sexuais, ou mesmo através de ameaças e coerção.
O assédio moral, por sua vez, pode surgir em forma de humilhações, isolamento, sobrecarga de trabalho ou sabotagem profissional.
Esses atos não apenas violam os direitos humanos das mulheres, mas também criam um ambiente de trabalho hostil, afetando a saúde mental, a produtividade e a carreira das vítimas. O medo da retaliação e a falta de apoio muitas vezes silenciam as vozes das afetadas, perpetuando um ciclo de abuso e impunidade.
A luta contra o assédio no trabalho exige uma mudança cultural e estrutural nas organizações. É necessário que haja políticas claras, treinamentos regulares e canais seguros de denúncia. A solidariedade entre colegas e a liderança comprometida com a igualdade são fundamentais para que as mulheres se sintam apoiadas e seguras para denunciar qualquer forma de assédio.
A erradicação do assédio sexual e moral é um passo crucial para alcançar a igualdade de gênero e um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos. É um chamado à ação para líderes, colegas e a sociedade como um todo para que se posicionem firmemente contra essas práticas e apoiem as mulheres em seus direitos de trabalhar livres de medo e discriminação.
As estatísticas sobre assédio moral e sexual contra mulheres em ambientes de trabalho, no Brasil, mostram um cenário preocupante, com um aumento significativo nas denúncias.
- Em 2023, o Ministério Público do Trabalho recebeu 8.458 denúncias de assédio moral e sexual de janeiro a julho, quase igualando o total de denúncias de 2022.
- Os registros de assédio sexual mais que dobraram no mesmo período, passando de 393 para 831.
- O Tribunal Superior do Trabalho registrou uma média de 220 novos processos por dia relacionados a assédio moral e sexual.
- Uma pesquisa da consultoria Deloitte revelou que 49% das mulheres brasileiras estão preocupadas com a própria segurança no trabalho.
- 24% das mulheres relataram ter sofrido assédio durante o atendimento a clientes ou consumidores, e 13% relataram assédio de colegas de trabalho.
- Das mulheres que sofreram assédio sexual, 40% afirmaram que não reportaram o ocorrido.
As mulheres que sofrem assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho têm algumas opções para buscar ajuda e denunciar essas situações. Aqui estão alguns órgãos e canais que podem ser acionados:
Ministério Público do Trabalho (MPT): O MPT é responsável por receber denúncias relacionadas a questões trabalhistas, incluindo assédio sexual e moral. As denúncias podem ser feitas diretamente ao MPT.
Ouvidorias Internas das Empresas: Muitas empresas possuem ouvidorias internas que permitem que os funcionários denunciem irregularidades, incluindo assédio. Esses canais são confidenciais e podem ser uma opção para relatar o ocorrido.
Controladoria-Geral da União (CGU): A CGU lançou um guia específico sobre assédio moral e sexual no Governo Federal. Esse guia oferece orientações sobre o uso adequado dos canais de denúncia e um protocolo específico para vítimas de assédio.
Delegacias de Polícia: Em casos de assédio sexual, as vítimas podem procurar uma delegacia de polícia para registrar um boletim de ocorrência. O assédio sexual é considerado crime e deve ser investigado pelas autoridades.
Fala.Br da Controladoria-Geral da União: O Fala.Br é um canal para recebimento de sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e elogios. Ele pode ser utilizado para denunciar casos de assédio moral e sexual no âmbito público.
O Governo Federal também disponibiliza o número 180 para que a pessoa ofendida faça a denúncia. Há também o número 100, para denúncias que têm a ver com direitos humanos. O 190, da Polícia Militar, também atende a casos de assédio sexual ou moral.
É essencial que as empresas adotem políticas transparentes de combate a qualquer preconceito, ao assédio moral e ao assédio sexual, além de remuneração e critérios de promoção que não apenas cumpram a legislação, mas também promovam a diversidade e a inclusão.
A igualdade de oportunidades no mercado de trabalho é um direito fundamental e um indicador chave para o desenvolvimento socioeconômico de um país. A valorização do trabalho feminino e a eliminação das disparidades de gênero e raça são passos cruciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
