A Pecisa responde à necessidade de uma abordagem integrada para combater a degradação ambiental e lidar com os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela exploração dos recursos naturais. Segundo o governador, a política tem o objetivo de impulsionar indicadores sociais e econômicos através de um modelo de desenvolvimento sustentável que preserve a floresta em pé.
“Queremos um progresso que respeite nosso meio ambiente. Vamos à COP para apresentar mais dessas medidas que mitiguem os efeitos climáticos na população e biodiversidade”, destacou Clécio Luís.
A Lei nº 3.128/2024, que institui a Pecisa, propõe uma série de ações estratégicas que visam fortalecer os sistemas ambiental, social e econômico do estado. Entre elas, incluem-se incentivos econômicos e fiscais, maior acesso à informação, e estímulo à economia verde de forma cooperativa, respeitando as características regionais e as demandas das comunidades locais.
A legislação também cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais, além de um Comitê Técnico-Científico. Esses órgãos apoiarão a implementação de programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com atenção especial aos direitos de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, que dependem diretamente dos recursos naturais.
Com a apresentação da Pecisa na COP29, o Amapá busca se consolidar no cenário internacional como um exemplo de estado que alia conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, cumprindo acordos globais de preservação climática.
