Entre as principais medidas está o Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia — caracterizada como ódio ou aversão às mulheres — como crime de preconceito, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Também foi aprovado o PL nº 715/2019, que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas decorrentes de violência, ampliando o cuidado e a assistência às vítimas.
Outro destaque é o PL nº 750/2026, que institui uma política de monitoramento de agressores com uso de tecnologias, incluindo inteligência artificial, como forma de prevenir novos casos de violência.
O Senado aprovou ainda o PL nº 3.880/2024, que tipifica o crime de vicaricídio — quando o agressor atinge filhos ou familiares para causar sofrimento à mulher. A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, classifica o crime como hediondo e foi encaminhada à sanção presidencial.
No campo da conscientização, foi instituída a Lei nº 15.334/2026, que cria o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro.
Além das iniciativas legislativas, o Senado também avançou em ações institucionais, como a inauguração da primeira Sala Lilás em um parlamento — espaço destinado ao acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência — e a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, fortalecendo o apoio às mães e incentivando a divisão de responsabilidades familiares.
Para Alcolumbre, os avanços reforçam o compromisso do Parlamento no enfrentamento à violência de gênero.
“O Senado Federal tem atuado e atuará com firmeza na construção de medidas que garantam mais segurança, dignidade e respeito às mulheres brasileiras. Essa é uma pauta permanente”, afirmou.
