Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Alcolumbre reafirmou o compromisso do Parlamento em tratar a pauta com prioridade, seriedade e diálogo federativo. Durante o evento, ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o Senado e a Câmara para reunir, revisar e unificar os projetos legislativos sobre segurança pública já em tramitação.
“Propus a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o Senado e a Câmara para unificar e aperfeiçoar as propostas legislativas já em tramitação sobre segurança pública. Nosso objetivo é garantir que, além da alteração constitucional, o Brasil avance também no aprimoramento do seu arcabouço legal, com inteligência, integração e visão de futuro”, declarou.
A PEC da Segurança Pública propõe maior protagonismo da União na coordenação das políticas de segurança, com diretrizes nacionais obrigatórias, integração entre as forças policiais — civis, militares e guardas municipais —, além da ampliação das competências da Polícia Federal, que poderá atuar no combate a milícias e crimes ambientais. O texto também transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, permitindo atuação em ferrovias e hidrovias.
Davi Alcolumbre enfatizou que a insegurança é hoje uma das maiores preocupações da população brasileira e defendeu que o enfrentamento ao crime organizado deve ser uma prioridade de Estado.
“Segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Por isso, o Congresso tratará essa matéria com prioridade e seriedade, buscando uma solução equilibrada, constitucional e orientada pelo bem comum. Daremos nossa contribuição, com responsabilidade e espírito público, para que o texto final reflita os anseios da sociedade brasileira, especialmente no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao crime organizado em todo o território nacional”, destacou.
A cerimônia contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do advogado-geral da União, Jorge Messias; e dos líderes do governo no Congresso e no Senado, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.
A proposta foi construída ao longo de mais de dez meses de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça. O texto será analisado pelas duas Casas Legislativas e deve passar por aprimoramentos durante a tramitação, incorporando sugestões técnicas e políticas de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
