A ação busca integrar as equipes de policiamento de trânsito e prepara o terreno para operações conjuntas que visam retirar de circulação motocicletas que emitem ruídos acima do limite permitido por lei.
“Esse alinhamento é fundamental para atualizar nossos agentes no que tange à legislação de descarga livre para combater esse ilícito penal, que além de infração de trânsito, sai da esfera do trânsito e passa a ser uma questão de segurança pública e de respeito ao outro”, ressaltou o diretor-presidente do Detran Amapá, Rorinaldo Gonçalves.
Fiscalização técnica
A fiscalização de veículos com descargas livres exige uma abordagem técnica. Durante a palestra, o sargento Douglas Sebastyan, da Operação Lei Seca, esclareceu dúvidas sobre os procedimentos de fiscalização realizados em blitze de trânsito.
“Os condutores são autuados inicialmente por infração de natureza grave, tendo a penalidade de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa no R$ 195,23”,
Penalidades
Os motoristas flagrados com descargas livres estão sujeitos a multa e podem ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital recolhido. Após a autuação, é concedido um prazo de 15 dias para que as irregularidades sejam sanadas e o documento regularizado.
