A penalidade está prevista na legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe propaganda eleitoral em bens públicos ou de uso comum da população.
A adesivagem em medidores, por exemplo, pode obstruir a leitura do consumo de energia, levando a distribuidora a calcular uma média baseada nos últimos 12 meses. Jorgemiro Júnior, gerente de Relacionamento com o Cliente da CEA Equatorial, explicou que, em casos de obstrução contínua, o consumidor pode ter o fornecimento de energia interrompido após o aviso na fatura.
Além disso, Jordânia Sousa, executiva de Segurança da CEA Equatorial, destacou os riscos de acidentes ao colocar cartazes e bandeiras em postes e medidores, já que apenas profissionais autorizados podem intervir nesses equipamentos.
A Lei Federal nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.732/2024 proíbem propaganda em bens públicos ou de uso comum, e quem infringir essas normas será notificado para remover o material em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Denúncias de propaganda irregular podem ser feitas pelo aplicativo “Pardal” da Justiça Eleitoral ou pela Central de Atendimento da Equatorial por meio do 0800 096 0196 ou nas agências de atendimento ao cliente.
