A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, busca aumentar a pena para quem explorar recursos minerais sem a devida autorização, passando de seis meses a um ano de prisão, para reclusão de um a cinco anos, além de multa.
O PL altera a Lei nº 9.605/1998 e agrava as punições para atividades de mineração sem permissão legal. “O apoio do presidente ao nosso projeto é uma demonstração clara do compromisso dos Poderes em combater as queimadas de forma efetiva e responsável“, destacou o senador Davi Alcolumbre.
Lula também instruiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a solicitar urgência na tramitação do PL, em um momento crítico de seca no Brasil. Até 9 de setembro de 2024, cerca de 18 milhões de hectares foram devastados por queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal, uma área equivalente ao estado do Paraná.
Davi Alcolumbre reforçou o compromisso do Legislativo com a situação: “Estamos lutando por mais recursos, fiscalização e punição para quem comete crimes ambientais“. Durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a liberação de R$ 514 milhões para o combate às queimadas e à seca na Amazônia, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula, que destinará crédito extraordinário a ministérios e autarquias.
