A diretriz ativa o Comando Conjunto Norte, que será composto por 522 militares da Marinha, 4.449 do Exército e 176 da Aeronáutica, e atuará em 145 municípios dos estados do Amapá, Maranhão e Pará. Durante essa operação, serão empregados três navios, cinco helicópteros, 17 embarcações, 256 viaturas, seis ônibus e quatro ambulâncias.
Atuação das Forças Armadas
As Forças Armadas têm, tradicionalmente, um papel fundamental nas eleições, oferecendo suporte logístico, como transporte de urnas eletrônicas, movimentação de pessoal e materiais para áreas remotas, além de garantir que os processos de votação e apuração, conduzidos pela Justiça Eleitoral, ocorram com normalidade. Elas também auxiliam na manutenção da ordem pública em locais que necessitem de reforço às ações dos órgãos de segurança pública.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode solicitar o apoio das Forças Federais sempre que houver necessidade de assegurar que os eleitores possam exercer seu direito de voto com segurança e tranquilidade.
Previsão legal
Desde 1965, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê, em seu artigo 23, inciso XIV, que o TSE pode requisitar as Forças Federais para garantir a aplicação da lei, suas próprias decisões e as dos tribunais regionais, bem como assegurar o regular processo de votação e apuração dos resultados eleitorais.