15 de julho de 2024

Fraude em cota de gênero cassa vereador e pune partido

Cassado, Karlyson Rebolça cede lugar ao agora ex-secretário legislativo da Câmara de Macapá e agora vereador, Allan Ramalho (PSB).
Allan Ramalho (PSB) é empossado vereador de Macapá. Allan já foi vereador, legislatura de 2012, e até então era o secretário legislativo da CMM. Foto: Jaciguara Cruz/CMM
Allan Ramalho (PSB) é empossado vereador de Macapá. Allan já foi vereador, legislatura de 2012, e até então era o secretário legislativo da CMM. Foto: Jaciguara Cruz/CMM

Se não fosse por uma determinação do juiz João Lages, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), seria mais um dia habitual de trabalho na Câmara Municipal de Macapá.

Até o momento daquela casa de leis respeitar uma ordem judicial eleitoral e cassar o mandato do agora ex-vereador Karlyson Rebolça, recém-filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD). Karlyson disputou as eleições de 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que também foi punido severamente pelo TRE.

Karlyson Rebolça foi cassado por fraude de cota de gênero, cometida junto ao seu ex-partido, o PRTB. Foto: Reprodução.
Karlyson Rebolça foi cassado por fraude de cota de gênero, cometida junto ao seu ex-partido, o PRTB. Foto: Reprodução.

A cassação de Rebolça se relaciona intrinsecamente com o crime eleitoral que o PRTB cometeu referente à cota de gênero, o partido fraudou a quantidade mínima de candidaturas femininas no ano de 2020.

A influência político-partidária do PRTB no Amapá já resta prejudicada, pois o TRE, além de anular os votos de todos que pertencem à legenda, invalidou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos do Partido (DRAP), em resumo, o registro partidário.

O partido não poderá participar das Eleições 2024, logo perdeu o direito de lançar candidaturas para o pleito municipal macapaense.

Em uma rede social, Rebolça afirmou que “fui pego de surpresa com a decisão judicial que cassava o nosso mandato”. O ex-vereador disse que vai cumprir a decisão judicial, mas vai recorrer. Karlyson, que obteve 634 votos nas eleições de 2020, era o primeiro suplente do PRTB e se tornou parlamentar ao herdar a vaga de Arilson Melo, que também era do PRTB, falecido em março de 2021.

Da Secretaria ao plenário

Passados os ritos de cassação, indeferimento de registro de partido e todos os protocolos jurídico-legislativos, o presidente da CMM, Marcelo Dias (PRD), deu posse a Allan Ramalho, que pertence às mais antigas fileiras do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Da sala da Secretaria Legislativa da CMM, onde comandava, para o plenário da casa de leis municipal, o novo vereador socialista, que é advogado, já tinha sido eleito em 2012 também para a Câmara. E agora volta para fazer par com a vereadora Janete Capiberibe, uma das políticas históricas do Amapá.

ENTENDA MAIS SOBRE A COTA DE GÊNERO
Vereadora Janete Capiberibe, uma das pioneiras nas lutas por mais espaços femininos, inclusive na política. O PSB agora está representado na CMM por Janete e novo vereador Allan Ramalho. Foto: Jaciguara Cruz/CMM
Vereadora Janete Capiberibe, uma das pioneiras nas lutas por mais espaços femininos, inclusive na política. O PSB agora está representado na CMM por Janete e novo vereador Allan Ramalho. Foto: Jaciguara Cruz/CMM

No Brasil, a representatividade feminina na política tem sido um tópico de grande debate e preocupação. No Amapá, a luta para que as mulheres tenham mais espaço na conjuntura político-partidária também é recorrente e vem sendo crescente de acordo com as últimas estatísticas.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o Amapá é o terceiro estado do Brasil onde as mulheres ocupam mais cargos de liderança no governo estadual. O percentual de mulheres em cargos de liderança no Amapá ultrapassa 48%, sendo o terceiro maior do país e o primeiro da Região Norte. Fica atrás apenas do Ceará (50%) e Alagoas (51%).

Em 2018, em relação às candidaturas, 33% eram femininas. Nas eleições de 2022, este número cresceu para 37% de todas as candidaturas, com 204 mulheres se candidatando na última eleição do Amapá. Esses dados indicam um progresso na representação feminina na política do Amapá. No entanto, ainda há espaço para mais crescimento e igualdade.

A fraude cometida pelo ex-vereador Karlyson Rebolça, assim como pelo seu então partido, PRTB, desrespeita a legislação e gera uma impressão de uma indiferença repugnante sobre a luta de décadas das mulheres por mais lugares de espaço e voz, sobretudo na política.

AOS FRAUDADORES, A LEI

Os partidos políticos que fraudam a quantidade mínima de candidaturas femininas podem enfrentar várias punições. Aqui estão algumas das consequências possíveis:

  1. Anulação de votos: Se um partido é considerado culpado de fraude na cota de gênero, todos os votos dos candidatos da legenda podem ser anulados.
  2. Cassação de mandatos: As decisões judiciais podem resultar na cassação de chapas inteiras de vereadores. No total, 101 candidatos foram punidos com perda de mandato em casos semelhantes de “candidaturas laranja” ocorridos nas eleições de 2020
  3. Invalidação do registro partidário: A decisão judicial também pode invalidar o registro partidário do partido, impedindo-o de participar das próximas eleições.
  4. Devolução de dinheiro aos cofres públicos e pagamento de multa: O partido que descumpre as cotas mínimas para mulheres e negros fica sujeito a devolução de dinheiro aos cofres públicos, pagamento de multa e suspensão dos repasses dos fundos eleitoral e partidário.
  5. Interpretação da lei: O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um processo no qual o partido Solidariedade requer que o reconhecimento judicial de eventual fraude nas candidaturas femininas seja limitado aos responsáveis pelo abuso de poder e aos partidos que tenham concordado com tais candidaturas, de forma a não alcançar possíveis beneficiários que concorreram de boa-fé nas eleições.

Essas punições visam garantir a igualdade de gênero na política e prevenir a exploração das cotas de gênero para fins fraudulentos. No entanto, é importante notar que a aplicação dessas punições pode variar dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.

Essas informações destacam a necessidade contínua de esforços para aumentar a representatividade feminina na política e garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas e consideradas nas decisões políticas.

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