As avaliações deverão ocorrer na Escola Cláudio dos Santos Barbosa ou na Escola Bosque, indicadas previamente pelo governo do Amapá, responsável pelo apoio logístico e pela colaboração material necessária. A decisão foi publicada na segunda-feira (8).
O Inep havia justificado a exclusão do Bailique com base em critério técnico, segundo o qual apenas locais com mais de 600 inscritos seriam polos de aplicação do Enem. O juízo, porém, entendeu que as especificidades da comunidade devem ser consideradas para evitar discriminação indireta. A decisão cita, como exemplo, Fernando de Noronha (PE), que, mesmo em condições severas, mantém a aplicação do exame.
“O critério numérico privilegia a lógica da eficiência em detrimento da inclusão social”, destaca o texto. E acrescenta: “A recusa em conferir tratamento equivalente ao Bailique revela ausência de justificativa razoável e aproxima-se de conduta discriminatória”.
O arquipélago, formado por oito ilhas e 52 comunidades, abriga cerca de 8 mil habitantes. Nos últimos anos, estudantes precisaram viajar de barco até 16 horas até Macapá para fazer a prova. Além do risco no deslocamento, enfrentam desgaste físico, permanência fora de casa por dias e perda de rendimento durante o exame.
A decisão fixou prazo de 20 dias para que Inep e Cebraspe apresentem plano de execução com cronograma e medidas concretas. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil.
Em 2024, procuradores da República estiveram no Bailique pelo projeto “MPF na Comunidade” e verificaram de perto as dificuldades de acesso. Antes de judicializar, o MPF tentou resolver o caso de forma extrajudicial, com recomendações e reuniões com os órgãos responsáveis, mas sem sucesso. Ainda cabe recurso da decisão.
