Não é declarado, mas um embate interministerial no Planalto, entre Marina Silva (contra) e Alexandre Silveira, (a favor), já acontece há um tempo sobre a questão do petróleo na Foz do Rio Amazonas. Enquanto isso, o dilema da exploração ou não, é motivo de inquietação no Amapá. A exploração de petróleo, especificamente no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, tem sido um tema controverso no Brasil, especialmente com a recente intensificação das discussões no Governo Federal. Estas áreas são ricas em biodiversidade e recursos naturais, mas a possível extração de petróleo levanta questões sobre os impactos ambientais e os benefícios econômicos para a região.
PRESIDENTE LULA NO MAIS DO MESMO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se manifestado diversas vezes sobre a polêmica que a possível exploração de petróleo na Foz do Amazonas se transformou, considerando-a uma oportunidade crucial para o crescimento econômico do Brasil. Ele destacou a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, insistindo que a exploração será conduzida dentro de rigorosos padrões ambientais. Lula afirmou que “essa iniciativa pode marcar uma nova era de crescimento para o Brasil” e enfatizou a necessidade de proteger os ecossistemas ao mesmo tempo em que se aproveita o potencial de hidrocarbonetos da região.
Ele afirmou que considera “difícil” que a perfuração na região possa causar problemas ambientais sérios para a Amazônia. Lula destacou a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, equilíbrio defendido pela nova presidenta da Petrobras, Magda Chambriard e pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem sido um dos ministros mais enfáticos à favor da exploração.
Lula finalizou que conhece o potencial econômico da exploração, mas ressaltou que qualquer decisão será baseada em rigorosos critérios técnicos e ambientais. Ele mencionou a necessidade de reunir-se com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Petrobras para uma discussão aprofundada sobre o tema.
MARGEM EQUATORIAL: UM TESOURO GEOLÓGICO
A Margem Equatorial é uma região geológica na costa norte do Brasil, abrangendo os estados do Amapá, Pará e Maranhão. Caracterizada por suas bacias sedimentares, a área possui um grande potencial para a exploração de petróleo e gás natural. A Foz do rio Amazonas, uma das áreas mais biodiversas do planeta, faz parte desta margem. A Margem Equatorial é considerada uma fronteira exploratória importante devido à sua localização estratégica e aos recursos naturais abundantes. No entanto, a exploração de petróleo nesta região ainda gera um intenso debate sobre os benefícios econômicos e os potenciais impactos ambientais.
CABO ORANGE: UM SANTUÁRIO DE BIODIVERSIDADE
Localizado no extremo norte do estado do Amapá, próximo à fronteira com a Guiana Francesa, está o Cabo Orange. Esta região costeira abriga o Parque Nacional do Cabo Orange, uma área protegida que conserva vastos manguezais, praias e uma rica biodiversidade marinha e terrestre. A exploração de petróleo próximo a áreas como o Cabo Orange levanta sérias preocupações sobre a conservação da biodiversidade e a proteção dos ecossistemas locais.
BARREIRAS DE CORAIS E RODOLITOS: ECOSSISTEMAS EM RISCO
Barreiras de corais: são formações subaquáticas feitas de colônias de corais, organismos marinhos que secretam carbonato de cálcio para formar uma estrutura dura. Essas barreiras criam ecossistemas ricos em biodiversidade, abrigando uma vasta gama de espécies marinhas. A exploração de petróleo pode ameaçar essas barreiras através de vazamentos e derramamentos, que poluem a água e matam os corais. A destruição dos corais levaria à perda de biodiversidade e ao colapso dos ecossistemas marinhos locais.
Na costa do Amapá, encontra-se parte do Grande Sistema de Recifes da Amazônia. Este sistema é notável por estar parcialmente em águas turvas e profundas, diferindo dos recifes tropicais mais conhecidos. Ele é crucial para a biodiversidade e ecologia da região, oferecendo habitat para inúmeras espécies marinhas e contribuindo para a saúde dos ecossistemas costeiros. A presença de manguezais adjacentes também fortalece a importância ecológica dessa área. Esses recifes são menos estudados que outros sistemas coralinos, mas desempenham um papel vital na manutenção da saúde ambiental da costa amazônica.
Os rodolitos são estruturas biogênicas formadas por algas calcárias, geralmente vermelhas, que se encontram em ambientes marinhos. Os rodolitos são ecossistemas marinhos importantes, pois fornecem habitat para várias espécies de invertebrados e peixes, além de contribuírem para a biodiversidade do ambiente marinho.
Eles também desempenham um papel crucial na ciclagem de nutrientes e na estabilização do substrato marinho. Na imagem, os rodolitos aparecem como pequenas formações arredondadas, semelhantes a rochas, espalhadas pelo fundo do mar. Eles podem ser identificados como as manchas claras visíveis na imagem, contrastando com o substrato marinho mais escuro.
IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS
A exploração de petróleo na Margem Equatorial, particularmente na Foz do rio Amazonas, apresenta vários riscos ambientais:
1. Poluição das Águas: a perfuração de poços de petróleo pode resultar em derramamentos e vazamentos que podem contaminar as águas do rio Amazonas e adjacências. Isso teria um impacto direto nas espécies aquáticas e nas comunidades que dependem da pesca.
2. Desmatamento e degradação do habitat: a infraestrutura necessária para a exploração, incluindo estradas e instalações de apoio, pode levar ao desmatamento e à fragmentação do habitat. Isso afeta negativamente a fauna e a flora locais.
3. Emissão de gases de efeito estufa: a exploração e a queima de petróleo contribuem para a emissão de gases de efeito estufa, agravando o problema das mudanças climáticas.
EXPEDIÇÃO COSTA AMAZÔNIA VIVA: GREENPEACE E IEPA MONITORAM COSTA DO AMAPÁ
Pela primeira vez, o veleiro Witness, do Greenpeace, navegou pelo rio Amazonas em uma missão na costa amazônica. A bordo, pesquisadores do Greenpeace e do Instituto de Pesquisa Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa). O objetivo era estudar a dinâmica das águas costeiras e oceânicas da Foz do Amazonas, documentar a sociobiodiversidade da região e investigar os impactos da exploração petrolífera.
Durante a expedição, foram coletados dados sobre as correntes marítimas da região. Foram lançados sete derivadores equipados com GPS, permitindo mapear, em tempo real, as correntes de superfície no litoral do Amapá. Esses derivadores foram nomeados em homenagem a espécies locais: guará-vermelho, boto, peixe-boi-marinho, pescada amarela, pargo, tartaruga marinha e caranguejo-uçá. Esses dados são essenciais para analisar os possíveis trajetos de derramamentos de petróleo, contribuindo para a preservação ambiental e a segurança das comunidades locais.
Os dados coletados revelaram que as correntes superficiais da Bacia da Foz do Amazonas podem levar o petróleo até outros países da Pan-Amazônia, destacando a importância do monitoramento constante das correntes marítimas. A expedição, que durou seis meses e mapeou uma área de 15.000 km², catalogou 1.200 espécies de fauna e flora, além de ter identificado 50 pontos críticos de alto risco para vazamentos de petróleo.
POTENCIAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO
A Petrobras estima que a exploração na Foz do rio Amazonas poderia resultar na extração de até 500 mil barris de petróleo por dia. Este volume significativo de produção poderia gerar uma receita substancial para a empresa e para o país. A arrecadação anual da Petrobras, com essa exploração, poderia ultrapassar os 15 bilhões de dólares, considerando o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional como hoje, por exemplo, o barril de petróleo está valendo US$ 78,24. Este montante representaria um impulso econômico significativo para a empresa e para a economia brasileira.
BENEFÍCIOS PARA O AMAPÁ
O governador do Amapá Clécio Luís (SD), é favorável à extração de petróleo sempre suscitando a proteção da biodiversidade. “A exploração de petróleo na foz representa uma oportunidade única para o desenvolvimento do Amapá. Com os devidos cuidados ambientais e regulamentação, podemos gerar emprego, aumentar a arrecadação de impostos e melhorar a infraestrutura da região. No entanto, é essencial que essa exploração seja feita de forma responsável, garantindo a proteção do nosso meio ambiente e das comunidades locais”, avaliou.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo Lula no Congresso Nacional, tem se posicionado publicamente contra a decisão do Ibama de negar a licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na região e favorável à exploração. Randolfe argumenta que a exploração é necessária para o desenvolvimento econômico do Amapá e para combater a fome e o desemprego na região. Ele afirma que “não há ameaça ambiental” significativa na área proposta para perfuração e compara os riscos aos de outras regiões costeiras do Brasil onde a exploração já ocorre.
Randolfe também critica a falta de consulta às comunidades locais e ao governo estadual na decisão do Ibama. Em suas redes sociais e declarações públicas, ele enfatizou que é preciso unir esforços para lutar a favor do Amapá e do Brasil através da extração de petróleo, buscando um desenvolvimento sustentável que equilibre a exploração econômica com a preservação ambiental.
Além dos royalties, que poderiam alcançar cerca de 1 bilhão de reais por ano, o estado do Amapá e principalmente o município de Oiapoque, poderiam receber outros benefícios econômicos e sociais significativos.
A instalação e operação de plataformas de petróleo criariam empregos diretos e indiretos na região, desde postos de trabalho nas próprias plataformas até vagas em serviços de apoio. Estima-se que milhares de empregos poderiam ser gerados, proporcionando uma melhoria significativa na qualidade de vida dos habitantes.
A exploração de petróleo exigiria melhorias na infraestrutura local, incluindo estradas, portos e aeroportos. Estes investimentos beneficiariam não apenas a indústria petrolífera, mas também a população local, facilitando o transporte e o comércio. Com o aumento da arrecadação de impostos e royalties, o governo estadual e municipal poderia investir mais em saúde, educação e segurança. Programas sociais voltados para a capacitação profissional e o desenvolvimento sustentável também poderiam ser implementados, promovendo um crescimento econômico inclusivo.
ECOSSISTEMA MINISTERIAL EM CONFLITO.
O presidente Ibama, Rodrigo Coutinho, em maio de 2023, sob o Despacho nº 15786950/2023-Gabin e o Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp/CGMac/Dilic, negou o pedido da Petrobras para explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A decisão foi fundamentada em diversos fatores críticos, refletindo a preocupação com a alta vulnerabilidade socioambiental da região.
Agostinho enfatizou a importância da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), uma avaliação estratégica que permite identificar áreas impróprias para atividades de extração e produção de petróleo e gás devido aos graves riscos e impactos ambientais associados. “Desde que a regulamentação foi implementada em 2012, nenhuma Ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) foi realizada na região da margem equatorial, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas. A ausência desse estudo dificulta a manifestação sobre a viabilidade ambiental da exploração petrolífera”, avaliou Agostinho.
O Ibama destacou que, apesar das oportunidades dadas à Petrobras para sanar pontos críticos do projeto, este ainda apresentava inconsistências preocupantes. O projeto foi considerado inadequado para garantir uma operação segura em uma nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental. Essas inconsistências sucessivas contribuíram para a decisão negativa do órgão.
Rodrigo Agostinho e a ministra Marina enfrentam, por ora, uma crise de maré mansa entre ministérios primordiais ao Governo Lula. O diálogo, a persuasão e a tentativa de convencimento sobre uma pauta diametralmente difícil de lidar, como a exploracao da Foz do Amazonas, é premente, pois o contexto demanda resoluções céleres.
E principalmente quando há uma crise (costumeiro no Poder Executivo) no ecossistema entre ministérios cruciais do governo. Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (MME), faz mais alarde quanto à questão do petróleo. E, por vezes, é tão voraz sobre o assunto que impulsivamente se ausenta da realidade e dispara alguns impropérios. Defensor ferrenho pela extração de petróleo na Foz do rio Amazonas, o ministro Alexandre, durante reunião do grupo de trabalho de transições energéticas do G20, em Belo Horizonte, disse que “os irmãos da Guiana chupam de canudinho o petróleo do Brasil”.
O ministro Alexandre criticou clara e publicamente a ministra Marina Silva, afirmando que há “uma atuação ‘dogmática’ de setores que “atrapalham o desenvolvimento nacional”. “Nós precisamos achar uma solução estrutural para o licenciamento ambiental no Brasil, que não pode ser um atravancador do crescimento nacional, desde que respeitando a legislação ambiental”, defendeu. O ministro tem lá suas incoerências de postura, porém também propõe com a tecnicidade adequada, afinal, o seu ministério é diretamente ligado a esta questão da Foz do Amazonas.
Alexandre afirmou que a exploração é crucial para conhecer e aproveitar as potencialidades minerais do país, especialmente em uma fase de transição energética, onde o Brasil ainda depende de combustíveis fósseis. Para ele, a decisão do Ibama de indeferir a licença para a Petrobras é “inadmissível”.
O ministro ainda questionou a decisão do Ibama sobre “a exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que deveria aplicar-se apenas a novos leilões, e não aos poços já concedidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), como é o caso da Foz do Amazonas”. Alexandre Silveira ainda ressaltou que o Brasil deve explorar suas riquezas naturais de forma responsável, garantindo que os benefícios econômicos cheguem às regiões envolvidas. Ele também mencionou a importância de superar questões burocráticas para avançar com o licenciamento ambiental e permitir que a Petrobras e outras empresas petrolíferas possam desenvolver seus projetos na região.
Não é de hoje que Marina Silva vem realizando um protesto discreto a respeito da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. Um manifesto que já se aguardava, não apenas por ser uma militante do meio ambiente reconhecida há décadas, mas por evitar celeumas desnecessárias entre dois ministérios essenciais ao Brasil.
“A nossa prioridade é proteger a biodiversidade e as comunidades locais. Qualquer decisão sobre a exploração de petróleo na margem equatorial deve envolver os impactos ambientais e sociais. Precisamos garantir que o desenvolvimento econômico não ocorra às custas do meio ambiente”, deixou claro a ministra.
Sobre a decisão do Ibama de negar a licença à Petrobras, a ministra disse que foi “técnica” e baseada em parâmetros de risco ambiental estabelecidos. Marina Silva ainda apoiou a necessidade de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), um dos fatores de proibição de extração de petróleo pela Petrobras, antes de qualquer decisão de licenciamento. Ela explicou que, devido à alta sensibilidade biológica e às lacunas significativas de conhecimento sobre a região, é essencial realizar levantamentos de dados primários biológicos, oceanográficos e socioeconômicos para entender plenamente os riscos e impactos potenciais.
A ministra ressaltou que a exploração de petróleo na região pode afetar a biodiversidade marinha e as comunidades indígenas locais. Ela enfatizou que as atividades petrolíferas podem levar à degradação ou destruição de habitats, contaminação dos recursos alimentares e alteração do comportamento das espécies. Enquanto a solução parece estar longe de uma resolução, Marina continua com seu tímido protesto e Silveira com suas criticas contumazes que, por vezes, surtem o efeito esperado.
PETROBRAS SOB NOVA (E FRANCA) DIREÇÃO – Enquanto ministros tentam convergir, a nova presidente da Petrobras, diretamente sustenta que a exploração de petróleo na Margem Equatorial, é de “interesse nacional”. Ela ressaltou a importância de reabastecer as reservas de petróleo do Brasil e considerou a exploração na Margem Equatorial, que inclui a Foz do Amazonas, crucial para alcançar esse objetivo. Chambriard destacou que “essa discussão não deve ser limitada a uma única instituição, mas sim ampliada para considerar os interesses nacionais”.
A presidente Chambriard enfatizou que a exploração na Foz do Amazonas deveria ser discutida com base nos benefícios potenciais para a sociedade brasileira. “É essencial avaliar como a exploração de novos campos petrolíferos pode contribuir para o desenvolvimento econômico do país”, avaliou.
Magda Chambriard afirmou que a decisão do IBAMA de negar a licença ambiental à Petrobras era “inconcebível” e ressaltou que é necessário equilibrar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental. Ela criticou o fato de o IBAMA ter exigido uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), argumentando que isso não deveria ser necessário para poços já concedidos. Ela argumentou que a decisão sobre a exploração de petróleo “não deve ser restrita apenas a questões técnicas, mas também deve considerar os componentes políticos e os benefícios socioeconômicos para o país“, finalizou.
