O documento propõe que as legendas adotem mecanismos internos para avaliar o histórico de seus pré-candidatos e identificar possíveis vínculos com organizações criminosas ou indícios de financiamento por recursos de origem ilícita.
Entre as medidas sugeridas está a exigência de certidões criminais de todos os pré-candidatos, permitindo aos partidos verificar a existência de antecedentes criminais antes da definição das candidaturas.
O Ministério Público Eleitoral também orienta que pessoas sob suspeita de ligação com facções criminosas não participem das convenções partidárias. Caso já tenham sido escolhidas, a recomendação é que seus nomes não sejam encaminhados à Justiça Eleitoral para registro de candidatura.
Além disso, se surgirem indícios de envolvimento com organizações criminosas ou de financiamento ilegal após o registro da candidatura, os partidos deverão comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral e apresentar as informações e provas disponíveis.
As agremiações terão o prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público Eleitoral as providências adotadas em atendimento à recomendação. Segundo o órgão, a iniciativa busca fortalecer a transparência, a legalidade e a lisura do processo eleitoral no estado.
