Na primeira recomendação, o MP Eleitoral reforça a obrigatoriedade de preenchimento do mínimo de 30% e do máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. O órgão alerta que o lançamento de candidaturas femininas fictícias, sem participação efetiva na disputa, pode configurar fraude à cota de gênero e violência política, resultando até na cassação de toda a chapa partidária.
O documento também esclarece que pessoas transexuais e travestis devem ser contabilizadas conforme sua identidade de gênero.
Além do preenchimento numérico das vagas, o Ministério Público destaca que o apoio às candidaturas femininas deve ocorrer de forma concreta, com distribuição proporcional de recursos financeiros e tempo de propaganda eleitoral. Segundo a recomendação, verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinadas às mulheres não podem ser utilizadas em campanhas masculinas.
O MP Eleitoral ressaltou ainda que a participação feminina na política amapaense permanece baixa, representando apenas 22% dos mandatos conquistados nas últimas eleições, apesar de as mulheres serem maioria do eleitorado no estado.
Já a segunda recomendação trata da gestão dos recursos de campanha. O órgão orienta que os gastos eleitorais sigam critérios de legalidade, economicidade, eficiência, moralidade e transparência.
Despesas com combustível, contratação de pessoal, advogados e contadores deverão ser acompanhadas de documentação detalhada e relatórios de atividades. O MP também recomendou cautela nos gastos com materiais impressos, para evitar desperdícios e excessos incompatíveis com o número de eleitores aptos no estado.
Segundo o órgão, irregularidades no financiamento eleitoral podem levar à desaprovação das contas e à devolução de recursos públicos. Nos casos mais graves envolvendo fraude à cota de gênero, os partidos podem responder por abuso de poder, com possibilidade de cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e anulação dos votos obtidos.
Com as medidas, o Ministério Público Eleitoral busca garantir maior equilíbrio, legitimidade e transparência no processo eleitoral de 2026 no Amapá.
