A recomendação é para que o item II.9 do estudo — que delimita a área de influência do empreendimento — seja revisto, já que, apesar de citar possíveis impactos à pesca artesanal em Macapá e Santana, esses municípios não foram incluídos na área de influência. Apenas Oiapoque foi contemplado, por abrigar a base aérea de apoio às operações.
O MPF também solicita a realização de estudos específicos para povos indígenas e comunidades tradicionais, como ribeirinhos e pescadores artesanais, além da elaboração dos Estudos dos Componentes Indígena (ECI) e Quilombola (ECQ), com as devidas consultas prévias, livres e informadas — especialmente nas 66 aldeias do Oiapoque, por meio do Conselho dos Caciques do Oiapoque (CCPIO).
O órgão reforça que essas consultas devem ocorrer durante os estudos, com respeito às culturas locais e protocolos comunitários, e que a entrada em Terras Indígenas deve contar com autorização da Funai e das próprias comunidades.
