O texto original destinava cerca de 8 mil hectares do parque, que possui um total de 3,8 milhões de hectares, para a criação do Distrito Parque de Vila Brasil. Segundo o autor, essa medida é essencial para garantir a continuidade da ocupação histórica de Vila Brasil e atender às necessidades socioeconômicas da população local.
No entanto, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um substitutivo que exclui a criação do distrito para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade. Na avaliação dele, a medida invadiria a competência do município de Oiapoque. Dessa forma, o texto aprovado redefine apenas os limites do parque.
O projeto segue agora para decisão final na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a demanda dos moradores da região é antiga.
“A gente acompanha essa demanda da Vila Brasil há muitos anos (…) Essas famílias são centenárias nessa região. [Há] cobranças históricas em relação a esse assunto, dessa insegurança por conta de morarem há mais de um século numa área que se transformou, em 2002, em um parque nacional”, destacou.
Lucas Barreto também destacou o impacto social e econômico sofrido pelos moradores devido à falta de segurança jurídica sobre suas terras.
“Queriam tirar eles da fronteira como se não fossem brasileiros. O Oiapoque teve ocupado todo o seu território, quase 50% pelas áreas indígenas e 48% pelo parque. Então o Oiapoque só tem 2,4% da sua área do município. Imagine como fazer agricultura? Como fazer outros projetos? Como fazer turismo?”, finalizou.
Com informações da Agência Senado
