A portaria corrige erros no nível salarial de servidores que foram enquadrados abaixo do padrão devido, garantindo a atualização dos vencimentos e o pagamento retroativo das diferenças salariais acumuladas desde o ingresso no quadro federal.
Na prática, os servidores passarão a receber o salário correspondente ao nível correto de enquadramento. Além disso, terão direito ao pagamento das diferenças entre o valor recebido e o que deveria ter sido pago ao longo dos anos.
Como exemplo, um servidor enquadrado desde 2023 com salário de R$ 3 mil, mas que teria direito a R$ 4 mil, deverá receber a diferença acumulada de R$ 1 mil por mês referente ao período, além de passar a receber o novo valor mensalmente após a publicação da portaria.
A medida representa um avanço na correção de distorções funcionais e na recomposição salarial de servidores que estavam recebendo abaixo do previsto.
O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues, que destacou a publicação da primeira portaria como resultado de articulações junto ao governo federal.
Segundo o governo, esta será a primeira de uma série de portarias que deverão beneficiar outros servidores em diferentes estados do país, seguindo os mesmos critérios de revisão de enquadramento.
A portaria é a primeira de uma série que deve beneficiar outros servidores em todo o país, seguindo os mesmos critérios de correção do erro de nível salarial. O governo ainda não divulgou a data de pagamento dos retroativos, mas informou que os valores serão calculados individualmente pela gestão de pessoas de cada órgão.
