Se sancionado, a partir de 2028 o limite de dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3% do imposto devido. Já os projetos com foco em inclusão social continuarão com a possibilidade de dedução de até 4%.
Além disso, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 3.603/2024, que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser celebrado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. O objetivo da data é conscientizar a população sobre a possibilidade de destinar parte do imposto a projetos sociais e culturais por meio de doações incentivadas.
O PLP 234/2024 segue agora para sanção presidencial, enquanto o PL 3.603/2024 será analisado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
