A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto já foi pautado no fim de 2024 e em março de 2025, mas a votação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.
Atualmente, a lei prevê que o político inelegível fica impedido de concorrer durante o período do mandato e por mais oito anos após o fim da legislatura. O PLP altera essa regra, estabelecendo um prazo único de oito anos, contados a partir de:
- decisão que decretar a perda do mandato;
- eleição com prática abusiva;
- condenação por órgão colegiado; ou
- renúncia ao cargo eletivo.
A mudança teria aplicação imediata, inclusive para casos já julgados. Segundo Weverton, a medida trará “mais objetividade e segurança jurídica” ao definir com clareza o início e o término das inelegibilidades.
Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
