23 de julho de 2024

Transposição de servidores

Acácio Favacho Lidera “Movimento Vota PEC-47” na Câmara Federal.
Deputado Acácio Favacho (MDB/AP)
Deputado Acácio Favacho (MDB/AP)

O deputado federal, Acácio Favacho, protocolou, nessa quinta-feira (16), um requerimento que pede o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 47/2023. Acácio ressalta que o prazo de tramitação da PEC para a CCJ já terminou, e por isso alerta a casa para a necessidade em dar prosseguimento com urgência, enviando a matéria para a comissão competente analisar a sua admissibilidade e constitucionalidade.

Foto: Assessoria de Comunicação Acácio Favacho
Foto: Assessoria de Comunicação Acácio Favacho

Esta matéria, uma vez aprovada nesta casa, poderá trazer uma significativa transformação na vida de milhares de servidores públicos – policiais (civis e militares) e outros profissionais que estiveram vinculados à administração dos ex-Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia, direito já reconhecido pelo Senado da República. Agora, é hora da Câmara Federal reconhecer esse direito, líquidos e certo, de servidores que ajudaram a construir a história do Amapá desde sua Gênese, até o advento do Estado, especialmente durante a primeira década de sua formação”, argumenta Acácio Favacho.

Acácio reforça no requerimento que a PEC tem fundamental importância para os servidores dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima para serem integrados ao quadro da administração pública da União imediatamente.

6 respostas

  1. Deputado Federal Acácio Favacho, muito obrigado! Que Deus lhe conceda sabedoria e força para continuar ajudando na votação e aprovação da PEC-47.

  2. Agradeço Deputado por mim e por todos quê esperam a pec 47, Deus abençoe você e todos nós.
    Aroldo de Porto Velho Rondônia

  3. Decisão brilhante, parabéns deputado Acácio Favacho, por apoiar a PEC 47.Somos gratos pelo seu apoio. Juntos somos mais fortes!

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