Política Nacional para Autistas
A primeira comissão vai debater o Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que estabelece diretrizes nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão de pessoas com TEA.
Entre os direitos previstos estão o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a políticas públicas adaptadas. Atualmente, 52 outras propostas tramitam apensadas ao texto principal. O colegiado será composto por 19 deputados.
Auxílio para quem usa bicicleta
Já a segunda comissão vai analisar o PL 4400/12, apresentado pelo ex-deputado Mandetta (MS), que trata da reformulação do vale-transporte. A proposta prevê três modalidades de auxílio:
- uso de vales do transporte coletivo;
- pagamento em dinheiro de 50% do valor do benefício quando o trabalhador utilizar bicicleta;
- ou condução própria/contratada pela empresa.
Assim como a primeira, a comissão também terá 19 integrantes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
