De acordo com o calendário previsto, três sessões conjuntas devem ser realizadas: em 27 de novembro, para votação de vetos e projetos de lei; 3 de dezembro, para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e 17 de dezembro, para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na pauta do dia 27 estão os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (VET 29/2025) e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Também deverão ser analisados o PLN 14/2025, que libera R$ 42,2 bilhões para complementar o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família, e o PLN 30/2025, que ajusta o Orçamento de 2025 para cobrir reajustes salariais das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais e bombeiros dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 2 de dezembro, com sessão do Congresso marcada para o dia seguinte. Já a Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025), que define o Orçamento-Geral da União para 2026, será apreciada no dia 17 de dezembro.
O calendário foi definido em acordo entre o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e referendado por Davi Alcolumbre.
“Eu acho que Vossa Excelência foi bem sucinto e didático em relação às datas. Concordo com Vossa Excelência e acho que esse calendário está extremamente adequado”, afirmou Davi Alcolumbre durante a reunião.
Fonte: Agência Senado
