As medidas foram adotadas após os criadores recusarem acordos propostos pelo órgão para a desocupação voluntária da área. Além da retirada imediata dos animais, o MPF pede a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações e à recuperação integral das áreas degradadas.
As ações fazem parte de uma nova etapa da estratégia do MPF para erradicar a atividade pecuária dentro da unidade de conservação ambiental. Inicialmente, o órgão buscou solucionar o problema pela via extrajudicial. Dos 16 criadores identificados, nove assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiram o compromisso de retirar mais de 8 mil animais da região. Outros três casos seguem em análise.
Segundo o MPF, a criação de búfalos provoca impactos ambientais considerados de médio a alto grau. Por serem animais pesados e criados soltos, eles dificultam a regeneração da vegetação nativa e aceleram a degradação do ecossistema local. Em um dos casos investigados, estima-se que mais de 6 mil animais estejam dentro da reserva.
Além das ações civis, o Ministério Público Federal também atua na esfera criminal para responsabilizar os envolvidos por crimes ambientais. Até o momento, foram firmados quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), aplicáveis a infrações de médio potencial ofensivo, e apresentadas quatro denúncias à Justiça Federal com base na Lei de Crimes Ambientais.
Nas denúncias, o MPF aponta crimes como dano direto à unidade de conservação, impedimento da regeneração da flora e poluição com destruição da vegetação. Caso sejam condenados, os pecuaristas poderão responder com penas de reclusão, detenção e pagamento de multas.
