Durante o encontro, Favacho apresentou os impactos técnicos e sociais da medida e destacou que a proposta beneficia não apenas o Amapá, mas também trabalhadores de Rondônia e Roraima, representando um importante avanço para milhares de famílias da Região Norte.
Segundo o parlamentar, a união das três bancadas é fundamental para ampliar o apoio à matéria e garantir sua aprovação nas próximas etapas da tramitação.
“O foco principal deste encontro é mostrar a importância real da PEC para o Amapá e, ao mesmo tempo, consolidar o apoio de Rondônia e Roraima. Essa não é uma pauta isolada; é um direito que fortalece o desenvolvimento e a segurança jurídica de milhares de famílias e servidores nesses três estados”, afirmou Acácio Favacho.
Votação prevista para junho
A expectativa é que a PEC 47 entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ainda na primeira quinzena de junho. Nesta fase, os parlamentares analisam a admissibilidade da proposta, avaliando sua constitucionalidade.
Caso receba parecer favorável, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, onde o mérito do texto será debatido de forma mais aprofundada antes da votação em Plenário.
A articulação conduzida por Acácio Favacho busca consolidar apoio político para garantir celeridade à tramitação da proposta e ampliar as chances de aprovação nas próximas etapas do processo legislativo.
A PEC 47 é considerada uma das pautas mais importantes para servidores dos ex-territórios federais, por tratar da ampliação do direito à transposição para os quadros da União.
