Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Resolução nº 0002/2026, que cria o Observatório Legislativo da Mulher. O órgão terá a função de acompanhar, avaliar e produzir dados sobre políticas públicas destinadas ao público feminino, além de monitorar o impacto das legislações voltadas à proteção das mulheres no estado.
Segundo a parlamentar, a iniciativa permitirá que a Assembleia acompanhe, de forma técnica e baseada em evidências, a efetividade das políticas públicas e dos investimentos destinados ao setor.
Outro projeto aprovado foi o que institui o “Selo Lilás de Proteção à Mulher Amapaense”. A certificação será concedida a empresas que promovam ações de prevenção, acolhimento e combate à violência contra a mulher, além de adotarem medidas que garantam maior segurança e proteção em seus ambientes.
Também recebeu aprovação o Projeto de Resolução nº 0004/2026, que cria a Política Editorial de Proteção e Protagonismo Feminino nos veículos de comunicação da Assembleia Legislativa. A proposta prevê a produção de conteúdos voltados à divulgação de direitos, oportunidades, empreendedorismo, liderança feminina e combate à violência de gênero.
Fechando o pacote, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução nº 0005/2026, que institui o Protocolo Lilás de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual, Importunação Sexual e Violência Institucional dentro da própria Assembleia Legislativa.
De acordo com Alliny Serrão, as medidas buscam fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar a fiscalização das políticas públicas e promover uma cultura institucional baseada no respeito, na igualdade e na segurança.
Com a aprovação em plenário, os projetos passam a integrar a estrutura normativa da Assembleia Legislativa, reforçando as ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres no Amapá.
