A vitória tem nome e sobrenome: Deputado Federal Acácio Favacho (MDB-AP), relator da proposta e principal mentor da articulação.
Foi Acácio quem atuou para garantir que a proposta fosse incluída na pauta do esforço concentrado desta semana. O parlamentar solicitou diretamente ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), a inclusão da matéria, que foi prontamente atendida.
Durante a sessão, Lomanto reconheceu o trabalho realizado pelo relator:
“Acácio não mediu esforços, por meio de sua articulação política, do diálogo com os parlamentares e com o presidente Hugo Motta, para que pudéssemos aprovar essa matéria. É um reconhecimento histórico a esses servidores que tanto merecem”, afirmou o presidente da CCJ.
Relator oficial da PEC desde março de 2026, Acácio Favacho conduziu o processo de análise, diálogo com servidores e elaboração do parecer que garantiu a admissibilidade da proposta na CCJ.
A PEC segue agora para uma Comissão Especial, que analisará o mérito da proposta. Depois, o texto deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta assegura que pessoas que mantiveram vínculo com a administração dos antigos territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores nos dez primeiros anos após a criação dos estados, possam optar pelos direitos do quadro da União.
A medida pode beneficiar milhares de trabalhadores, policiais civis e militares e seus familiares.
“Essa é uma luta de muitos anos e que diz respeito à vida de milhares de trabalhadores. São pessoas que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público e ajudaram a construir o Amapá, Rondônia e Roraima. O que estamos buscando é justiça”, comemorou Acácio Favacho.
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