A matéria segue agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, do Plenário da Câmara.
O presidente do Senado pediu diretamente ao presidente da CCJ da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que pautasse a matéria ainda durante o esforço concentrado desta semana.
Durante a sessão, Leur Lomanto reconheceu a atuação de Davi para o avanço do que classificou como uma “conquista histórica” para os servidores dos ex-Territórios.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC busca corrigir diferenças de tratamento entre os servidores dos ex-Territórios. A proposta, que teve como relator o deputado Acácio Favacho, prevê que pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos antigos territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos após a criação dos respectivos estados, possam optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União.
Se aprovada definitivamente, a PEC 47 poderá beneficiar milhares de trabalhadores dos ex-Territórios, entre servidores públicos, policiais civis e militares e outros profissionais que mantiveram vínculo funcional com a administração pública durante os primeiros anos após a transformação dos territórios em estados.
O presidente do Senado reforçou que continuará trabalhando pela aprovação definitiva da proposta no Congresso.
“Hoje demos um passo muito importante, mas a nossa missão ainda não terminou. Vamos continuar trabalhando, dialogando e construindo os entendimentos necessários para que essa PEC avance na Câmara e possamos transformar essa reivindicação histórica em uma conquista definitiva para esses servidores”, completou Davi.
