Durante as discussões que antecederam a votação, houve uma movimentação para adiar a análise da matéria para depois das eleições. Acácio atuou junto a parlamentares da base governista para evitar que a proposta fosse retirada da pauta.
O deputado defendeu que a votação não poderia ser novamente postergada diante da expectativa de milhares de servidores dos antigos Territórios, que aguardam há anos por uma solução para a situação funcional.
“Isso aqui é um compromisso com os nossos estados. A gente não pode permitir que uma luta de tantos anos seja novamente deixada para depois. Se não fosse votado ontem, isso ia travar tudo”, afirmou Acácio Favacho.
A articulação contribuiu para a permanência da PEC na pauta, e o relatório acabou sendo aprovado pela CCJ. Com isso, a proposta avança para as próximas etapas de tramitação na Câmara.
Relatoria
Como relator, Acácio participou da elaboração do parecer e das negociações com parlamentares e representantes dos servidores ao longo da tramitação da proposta.
A PEC 47 trata da situação funcional de servidores dos antigos Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia e poderá alcançar aproximadamente 30 mil famílias dos três estados.
Após a aprovação na CCJ, a matéria deverá seguir para uma Comissão Especial, onde será analisado o mérito da proposta. Na sequência, o texto poderá ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação representa mais uma etapa de uma reivindicação histórica dos servidores dos ex-Territórios e mantém a proposta em tramitação no Congresso Nacional.
