A proposta defendida por Alliny prevê a atuação, no Senado, pela aprovação e pelo financiamento federal de um benefício mensal de até um salário mínimo, durante seis meses, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade econômica.
A ideia é que o benefício possa ser acumulado com o auxílio-aluguel e outros programas assistenciais, garantindo condições mínimas para que a vítima permaneça afastada do agressor enquanto busca recuperar sua autonomia.
Atualmente, a Lei nº 14.674/2023 permite que a Justiça determine o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica, por até seis meses.
A proposta apresentada pela candidata prevê ampliar esse suporte para além da moradia, incluindo assistência financeira para subsistência, proteção jurídica, atendimento psicossocial e oportunidades de autonomia econômica.
Proposta semelhante já tramita no Senado
A criação de um Auxílio Recomeço já é discutida no Congresso Nacional por meio do PL 5.835/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O projeto prevê um benefício emergencial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade.
Em maio de 2026, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou parecer favorável à proposta. O texto prevê benefício que pode chegar a um salário mínimo mensal por até seis meses, com possibilidade de prorrogação excepcional. Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta eleitoral de Alliny é atuar pela aprovação e pelo financiamento federal da política e, no Amapá, articular a rede de atendimento para associar o eventual benefício financeiro aos demais mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.
A iniciativa também prevê acompanhamento da aplicação dos recursos e integração com serviços de assistência, saúde e proteção, com o objetivo de oferecer condições para que as mulheres possam se afastar do ambiente de violência e reconstruir suas vidas.
