A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi adquirida por três milhões de brasileiros. Até agora, a CIN está sendo emitida em 23 estados e no Distrito Federal. Entretanto, os estados da Bahia, Amapá e Roraima ainda não iniciaram o processo de emissão.
Segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Espírito Santo e Mato Grosso do Sul cumprirão o prazo e iniciarão a emissão da CIN ainda nesta semana. Entretanto, nos estados de Amapá, Bahia e Roraima, não há previsão para a adaptação.
Conforme informações do órgão federal, todas as demais unidades federativas já deram início ao processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
A data-limite, inicialmente programada para março de 2023, foi postergada para novembro, após um novo adiamento. Os estados, originalmente destinados à conformidade até março de 2023, requisitaram uma extensão para se adequarem ao documento revisado.
CPF como elemento central
O recém-introduzido documento adota o CPF como elemento central e adere a um modelo exclusivo, visando erradicar a duplicidade na identificação do cidadão, enquanto busca minimizar ocorrências de fraudes e consolidar a unificação de diversos documentos.
A tecnologia inovadora desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) incorpora a utilização de blockchain na transmissão de dados, além de apresentar um QR Code capaz de incorporar diversas categorias de informações.
De acordo com o Serpro, por meio da CIN (que compartilha o mesmo número do CPF), os cidadãos terão acesso a:
- Prontuários no SUS;
- Benefícios, como o Bolsa Família;
- Registros no INSS;
- Informações fiscais, tributárias e relacionadas ao cumprimento de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto.
Destaca-se que crianças brasileiras também podem obter o novo documento, uma vez que desde 2017, a inclusão do CPF nas certidões de nascimento tornou-se obrigatória.
COMO REALIZAR A EMISSÃO DA CIN
Para obter a Carteira de Identificação Nacional (CIN), é necessário que o cidadão se dirija a um órgão do instituto de identificação, munido da certidão de nascimento ou de casamento, juntamente com um documento contendo o número do CPF regularizado.
O procedimento de atendimento está sendo estabelecido por cada estado.
O prazo de validade da CIN varia de acordo com a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para indivíduos com idade entre 12 e 60 anos incompletos, e é indeterminado para aqueles com mais de 60 anos.
Após a emissão do documento físico pelo órgão de identificação civil, é possível adquirir a versão digital da CIN diretamente no celular. Para isso, basta incluir a carteira no aplicativo Gov.br, na seção “carteira de documentos”.
ENTENDA A SEGURANÇA
A Identidade Nacional agora utiliza a tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, a entidade por trás da criação do bitcoin e outras criptomoedas.
Isso assegura a “imutabilidade dos dados“, tornando praticamente impossível qualquer alteração ou falsificação nas informações registradas quando compartilhadas entre a Receita e os órgãos de identificação civil, como explicado pelo Serpro.
Além disso, o QR Code garante a autenticidade da Carteira de Identidade Nacional. O código, presente tanto na versão eletrônica quanto nas versões em papel ou policarbonato, conta com criptografia que possibilita a associação de várias informações à CIN. Essas informações podem ser lidas por qualquer pessoa para a qual o documento tenha sido apresentado, conforme destacado pelo Serpro em comunicado.
Outro benefício destacado pelo Ministério da Gestão e Inovação em relação à CIN é a redução das ocorrências de fraudes. Na Previdência Federal, por exemplo, a implementação do novo documento é estimada pela Dataprev como capaz de resultar em uma economia superior a R$ 7 bilhões, devido à diminuição dos casos de má identificação. Com a adoção da CIN, a padronização do documento de identificação em âmbito nacional elimina a possibilidade de uma pessoa possuir um RG por estado, contribuindo ainda mais para a redução de fraudes.
O Amapá afirma que está organizando seus recursos, após o encerramento do prazo para a emissão da nova carteira de identidade
No Amapá, a Polícia Científica anunciou hoje (12) que está iniciando a transição para a emissão do novo documento.
Para a emissão da nova documentação, a Polícia Científica explicou que os locais onde eram realizadas as emissões anteriores serão equipados com kits tecnológicos contendo leitor biométrico, coletor eletrônico de assinatura, webcam e o módulo cenário para a captura das fotos.
“Estamos na fase final de testes do sistema para adequar o Amapá às normas nacionais. No decorrer de janeiro e dos próximos meses, o governo do Estado já vai emitir as carteiras válidas para todos os estados da federação”, informou Marcos Ferreira, diretor-presidente da Polícia Científica.
Segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o prazo estabelecido pelo governo federal coincide com o limite estipulado pela Lei nº 14.534/23, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
