23 de julho de 2024

Bahia, Amapá e Roraima não são abrangidos pela Carteira de Identidade Nacional

AP, BA e RR não informaram previsão para iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi adquirida por três milhões de brasileiros. Até agora, a CIN está sendo emitida em 23 estados e no Distrito Federal. Entretanto, os estados da Bahia, Amapá e Roraima ainda não iniciaram o processo de emissão.

Segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Espírito Santo e Mato Grosso do Sul cumprirão o prazo e iniciarão a emissão da CIN ainda nesta semana. Entretanto, nos estados de Amapá, Bahia e Roraima, não há previsão para a adaptação.

Conforme informações do órgão federal, todas as demais unidades federativas já deram início ao processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional.

A data-limite, inicialmente programada para março de 2023, foi postergada para novembro, após um novo adiamento. Os estados, originalmente destinados à conformidade até março de 2023, requisitaram uma extensão para se adequarem ao documento revisado.

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

CPF como elemento central

O recém-introduzido documento adota o CPF como elemento central e adere a um modelo exclusivo, visando erradicar a duplicidade na identificação do cidadão, enquanto busca minimizar ocorrências de fraudes e consolidar a unificação de diversos documentos.

A tecnologia inovadora desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) incorpora a utilização de blockchain na transmissão de dados, além de apresentar um QR Code capaz de incorporar diversas categorias de informações.

De acordo com o Serpro, por meio da CIN (que compartilha o mesmo número do CPF), os cidadãos terão acesso a:

  • Prontuários no SUS;
  • Benefícios, como o Bolsa Família;
  • Registros no INSS;
  • Informações fiscais, tributárias e relacionadas ao cumprimento de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto.

Destaca-se que crianças brasileiras também podem obter o novo documento, uma vez que desde 2017, a inclusão do CPF nas certidões de nascimento tornou-se obrigatória.

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

COMO REALIZAR A EMISSÃO DA CIN

Para obter a Carteira de Identificação Nacional (CIN), é necessário que o cidadão se dirija a um órgão do instituto de identificação, munido da certidão de nascimento ou de casamento, juntamente com um documento contendo o número do CPF regularizado.

O procedimento de atendimento está sendo estabelecido por cada estado.

O prazo de validade da CIN varia de acordo com a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para indivíduos com idade entre 12 e 60 anos incompletos, e é indeterminado para aqueles com mais de 60 anos.

Após a emissão do documento físico pelo órgão de identificação civil, é possível adquirir a versão digital da CIN diretamente no celular. Para isso, basta incluir a carteira no aplicativo Gov.br, na seção “carteira de documentos”.

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

ENTENDA A SEGURANÇA

A Identidade Nacional agora utiliza a tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, a entidade por trás da criação do bitcoin e outras criptomoedas.

Isso assegura a “imutabilidade dos dados“, tornando praticamente impossível qualquer alteração ou falsificação nas informações registradas quando compartilhadas entre a Receita e os órgãos de identificação civil, como explicado pelo Serpro.

Além disso, o QR Code garante a autenticidade da Carteira de Identidade Nacional. O código, presente tanto na versão eletrônica quanto nas versões em papel ou policarbonato, conta com criptografia que possibilita a associação de várias informações à CIN. Essas informações podem ser lidas por qualquer pessoa para a qual o documento tenha sido apresentado, conforme destacado pelo Serpro em comunicado.

Outro benefício destacado pelo Ministério da Gestão e Inovação em relação à CIN é a redução das ocorrências de fraudes. Na Previdência Federal, por exemplo, a implementação do novo documento é estimada pela Dataprev como capaz de resultar em uma economia superior a R$ 7 bilhões, devido à diminuição dos casos de má identificação. Com a adoção da CIN, a padronização do documento de identificação em âmbito nacional elimina a possibilidade de uma pessoa possuir um RG por estado, contribuindo ainda mais para a redução de fraudes.

O Amapá afirma que está organizando seus recursos, após o encerramento do prazo para a emissão da nova carteira de identidade

No Amapá, a Polícia Científica anunciou hoje (12) que está iniciando a transição para a emissão do novo documento.

Para a emissão da nova documentação, a Polícia Científica explicou que os locais onde eram realizadas as emissões anteriores serão equipados com kits tecnológicos contendo leitor biométrico, coletor eletrônico de assinatura, webcam e o módulo cenário para a captura das fotos.

“Estamos na fase final de testes do sistema para adequar o Amapá às normas nacionais. No decorrer de janeiro e dos próximos meses, o governo do Estado já vai emitir as carteiras válidas para todos os estados da federação”, informou Marcos Ferreira, diretor-presidente da Polícia Científica.

Segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o prazo estabelecido pelo governo federal coincide com o limite estipulado pela Lei nº 14.534/23, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

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