De autoria do vereador Paulo Nery (PSD), a proposta foi aprovada por 12 votos durante sessão ordinária e prevê a dispensa de encargos como taxas de uso, locação e custos administrativos, desde que as atividades sejam culturais, artísticas ou educativas.
O texto estabelece que os eventos beneficiados devem ter acesso gratuito ou a preços populares, mediante apresentação de projeto e cronograma. Também será exigida a comprovação da regularidade jurídica e fiscal das entidades interessadas.
A análise dos pedidos ficará a cargo da Fundação Municipal de Cultura, que avaliará critérios como relevância cultural, disponibilidade de agenda e estrutura dos espaços públicos.
A medida tem como objetivo fortalecer a produção cultural local, ampliar o acesso aos equipamentos públicos e incentivar a realização de eventos no município. O projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
