“Esse projeto vem trazendo regras claras para quem quer investir no Amapá, são novas normas sem dar margens para diversas interpretações, que infelizmente é algo que ainda enfrentamos. Apresentamos também aos servidores o que queremos para a Sema, que acredito ser a secretaria que mais pode capitanear nosso desenvolvimento e com capacidade técnica”, afirmou o governador Clécio Luís.
O código tem como uma de suas principais metas reestruturar a Sema, garantindo mais eficiência no processo de licenciamento e promovendo um desenvolvimento sustentável e responsável no estado. A secretária de Meio Ambiente, Taísa Mendonça, destacou que o novo código alinha o Amapá às demandas globais de mudanças climáticas, educação ambiental e gestão de recursos hídricos.
Dentre as inovações, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um dos destaques. Ela permitirá que empreendimentos de micro e pequeno porte, com baixo impacto ambiental, sejam licenciados de maneira simplificada, facilitando o processo para os pequenos negócios.
A reestruturação da Sema também foi tema do encontro. A gestão estadual, em conjunto com as secretarias de Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz) e Administração (Sead), está promovendo a revalorização da carreira dos técnicos da Sema. O orçamento da secretaria, que saltará de R$ 1,8 milhão em 2023 para R$ 3,5 milhões em 2025, permitirá a criação de novos cargos, como analistas de meio ambiente e geoprocessamento.
Além disso, o Governo do Amapá anunciou a progressão escalonada dos salários e a criação de uma Gratificação de Meio Ambiente, que visa equiparar os vencimentos dos servidores da Sema aos do grupo Gestão até 2026, com um aumento de 36%.
