A proposta, chamada de “Passagem Humanitária”, busca garantir condições especiais para pessoas que precisem viajar em razão do falecimento de um familiar, além de reduzir a burocracia enfrentada em momentos de vulnerabilidade emocional.
Segundo o parlamentar, o objetivo é transformar a empatia em política pública e impedir que famílias sejam penalizadas financeiramente em situações de urgência.
“Não podemos aceitar que, no momento de maior vulnerabilidade de um cidadão, ele seja explorado por tarifas abusivas ou impedido de dar o último adeus por falta de condições financeiras. Este projeto é sobre dignidade”, afirmou Acácio Favacho.
O principal ponto do projeto é a criação da Tarifa Emergencial Humanitária, que prevê desconto de até 80% no valor das passagens aéreas de ida e volta para funerais, velórios e cerimônias de despedida.
O texto também estabelece uma série de garantias ao passageiro em situação de luto, como remarcação gratuita de voos, alteração sem cobrança de multas, prioridade no atendimento e reembolso em até sete dias em caso de cancelamento da viagem.
Outro destaque da proposta é a ampliação do conceito de família. Além de pais, filhos e cônjuges, o benefício poderá alcançar padrastos, madrastas, irmãos, avós, netos, dependentes econômicos e até vínculos socioafetivos comprovados.
A proposta prevê ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil seja responsável pela fiscalização das medidas. As companhias aéreas que descumprirem as regras poderão sofrer punições.
Com a protocolização do projeto, a proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados e deverá passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.
