23 de julho de 2024

Eleições 2024: TSE proíbe uso criminoso da inteligência artificial

Medida inédita anunciada pela Justiça Eleitoral pretende defender a democracia; candidatos poderão ter registros cassados e big techs responsabilizadas criminal e administrativamente.
Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

ChatGPT, Lensa, Jasper, Synthesia. Todos os estes são exemplos de aplicativos, dentre inúmeros, baseados em inteligência artificial, tecnologia que causa polêmica devido à sua finalidade que é permitir a simulação humana também para fins duvidosos. A premissa faz uma ligação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a respeito do anúncio de 12 normas para as eleições municipais gerais deste ano, entre elas, evidenciando a IA.

E você sabia que, especificamente em 1943, primórdios das pesquisas da IA, ela era chamada de neurônio artificial? Resultado da pesquisa do neurofisiologista Warren McCulloch e do matemático Walter Pitts. Era, portanto, a gênese da neurocomputação e da quebra de paradigmas ainda naquela época, mas que na atualidade constrói novos e polêmicos paradigmas sobre a utilização da tecnologia para fins ilícitos.

É senso comum que a tecnologia também é usada para cometer crimes virtuais diversos. E que a Justiça e os governos foram se aperfeiçoando ano a ano para que a própria IA seja controlada, o que causa outra controvérsia que está na discussão sobre a regulamentação, ou não, da Internet. mas isso é um outro assunto que será abordado pelo EDnews – Portal de Notícias.

TSE exigirá inteligência real para as eleições 24

Ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Tribunal será vigilante contra crimes promovidos por inteligência artificial na Eleição 2024. Foto: Evaristo Sá/AFP
Ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Tribunal será vigilante contra crimes promovidos por inteligência artificial na Eleição 2024. Foto: Evaristo Sá/AFP

Voltando ao TSE e eleições, o uso da inteligência virtual em campanhas eleitorais é a norma, entre as 12, que tem mais destaque e que é inédita. Um exemplo que será configurado como crime eleitoral, é a prática do deep fake, que já é um método rotineiro que utiliza IA para copiar vozes e rostos simulando falas e ações de pessoas, onde a distinção entre o real e o falso fique prejudicada. É só recordar da propaganda da montadora de veículos Volkswagen que “ressuscitou” a cantora Elis Regina.

Outra exigência do TSE é informar, na propaganda eleitoral, que quaisquer conteúdos foram manipulados por inteligência artificial ou não. Mensagens através da simulação artificial, como forjar conversas falsas de pessoa que exista ou não, também incorrerão em crime eleitoral. A Justiça Eleitoral será bastante criteriosa e dura com as big techs, como Google e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp). Se porventura não retirarem os conteúdos proibidos sobre qualquer candidato de suas plataformas, poderão sofrer processo civil e administrativo.

O TSE informou, ainda, que caso candidatos sejam vítimas de qualquer mácula a sua imagem, deverão informar á Justiça Eleitoral que, em medidas mais extremas, como a permanência de material criminoso na internet, cassará o registro de candidatura do responsável pelo ilícito.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, conhecido por sua posição rígida sobre fake news, foi taxativo ao sustentar que candidatos que produzam conteúdos que firam a democracia, ou outros como claramente racistas e fascistas, além dos que gerem ou instiguem o discurso de ódio, passarão a “a ser responsáveis solidariamente civil e criminalmente para que nós possamos, finalmente, por ora no campo eleitoral, acabar com essa terra sem lei que existe nas redes sociais”, finalizou.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política de Privacidade

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar o conteúdo. Mais detalhes na Política de Cookies em nossa Política de Privacidade.