A transmissão segue as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também definiu normas específicas para o uso de inteligência artificial, propaganda na internet e atividades de campanha.
Rádio e televisão
O horário eleitoral gratuito terá dois formatos: programas em bloco, exibidos em rede nacional e distribuídos entre os cargos em disputa, e inserções comerciais ao longo da programação.
As emissoras deverão reservar 70 minutos por dia para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas entre 5h e 0h.
Uso de inteligência artificial
A legislação eleitoral estabelece regras para impedir o uso de conteúdos manipulados que possam enganar os eleitores.
A utilização de deepfakes para criar, modificar ou clonar voz e imagem de pessoas reais com o objetivo de divulgar declarações falsas ou descontextualizadas é proibida.
O uso de inteligência artificial em peças eleitorais é permitido, desde que o conteúdo apresente aviso claro, explícito e acessível informando que houve utilização da tecnologia.
Propaganda na internet
A propaganda eleitoral na internet está liberada desde 16 de agosto. Sites, blogs, canais oficiais e perfis utilizados pelas campanhas devem constar no registro de candidatura. Caso novos perfis sejam criados durante a campanha, eles precisam ser comunicados à Justiça Eleitoral em até 24 horas.
Mensagens enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail também devem oferecer uma opção para o eleitor interromper os recebimentos. Após a solicitação, a campanha terá até 48 horas para retirar o contato da base de dados.
Regras para a campanha
Desde 16 de agosto, candidatos podem pedir votos em meios autorizados, como ruas, comícios, internet e materiais impressos.
Antes do início oficial da campanha, pré-candidatos podiam conceder entrevistas, participar de lives e apresentar propostas, mas não podiam fazer pedido explícito de voto.
Com o início do horário eleitoral nesta sexta-feira, rádio e televisão passam a ser mais um espaço de divulgação das candidaturas e propostas.
Fiscalização das atividades de rua
Carreatas, passeatas e outros atos públicos de grande porte que envolvam gastos com combustível por candidatos, partidos ou coligações devem ser comunicados à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.
A medida permite o cruzamento de informações sobre a logística das campanhas com os dados das prestações de contas.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Havendo segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. O TSE estima a utilização de aproximadamente 564 mil urnas eletrônicas em todo o país.
