Pardal recebe denúncias eleitorais
O Pardal, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma das ferramentas disponíveis para o eleitor comunicar possíveis irregularidades. A plataforma recebe denúncias sobre compra de votos, propaganda irregular, uso indevido da máquina pública e crimes eleitorais.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Irregularidades podem ser comunicadas à Justiça
Casos que possam comprometer a liberdade do voto, a igualdade entre candidaturas ou o cumprimento da legislação podem ser comunicados à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, às corregedorias eleitorais ou ao juízo eleitoral.
O eleitor também pode apresentar provas, desde que obtidas dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Candidaturas e prestação de contas
Possíveis casos de inelegibilidade também podem ser levados à Justiça Eleitoral por cidadãos que estejam no pleno exercício dos direitos políticos. O pedido deve ser fundamentado e apresentado dentro do prazo previsto pela legislação.
Outra forma de participação é acompanhar as prestações de contas eleitorais. Os processos são públicos, salvo informações protegidas por sigilo, e qualquer pessoa pode consultar documentos e apresentar eventual contestação dentro do prazo legal.
Eleitor pode acompanhar auditoria das urnas
A Justiça Eleitoral também permite o acompanhamento público dos procedimentos de fiscalização das urnas eletrônicas.
Os TREs realizam, por amostragem, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas no mesmo dia e horário da votação. Os locais escolhidos para as auditorias devem ser divulgados com antecedência.
Desde 2024, eleitores voluntários também podem participar do teste utilizando a própria biometria, seguindo as regras estabelecidas pela comissão responsável
Fiscalização dos Boletins de Urna
Os sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna também passam por auditorias. Os procedimentos são públicos e podem ser acompanhados por pessoas interessadas.
Na véspera de cada turno, entre 7h e 12h, são definidas as seções eleitorais cujas urnas serão submetidas às auditorias, em local e horário previamente divulgado.
