A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (31).
Sobre o veto
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Projeto de Lei nº 3.455/2023 propunha transformar o Campus Binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, em uma instituição federal de ensino superior independente. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho.
Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumentou que o projeto apresenta inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, uma vez que a criação de autarquias federais, bem como de cargos e funções públicas, é competência exclusiva do presidente da República.
Após a publicação do veto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) informou que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (31), explicando os motivos da decisão. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo afirmou que, da forma como o projeto foi aprovado, seria necessário cumprir duas etapas legislativas para viabilizar a criação da universidade.
“Em vez de aprovar a proposta em duas etapas separadas, o Poder Executivo encaminhará um único projeto de lei contemplando a criação da instituição, a estrutura física e a oferta dos cargos necessários”, esclareceu o senador.
De acordo com Randolfe, a iniciativa busca garantir a implantação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) por meio de um projeto de autoria do próprio Poder Executivo, atendendo às exigências constitucionais para a criação de universidades federais e dos respectivos cargos públicos.
Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
Unifron
Atualmente, cerca de 1,2 mil estudantes estão matriculados no Campus Binacional da Unifap, em Oiapoque. Caso o veto seja rejeitado pelo Congresso e a Unifron seja criada, esses alunos serão automaticamente incorporados à nova universidade.
O projeto previa a oferta de cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento regional. Também autorizava a criação dos cargos de reitor e vice-reitor, além de 80 vagas para professores do magistério superior, 40 cargos técnico-administrativos de nível superior e 60 de nível intermediário.
Hoje, o campus da Unifap em Oiapoque oferece cursos de Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Licenciatura Intercultural Indígena, Letras (Francês-Português), História, Geografia e Pedagogia.
Fonte: Agência Senado.
