Justiça torna sem efeito decisão de Câmara de Veredores que afastou prefeito de Serra do Navio.
A câmara de vereadores de Serra do Navio teve seu ato administrativo que afastou o prefeito Elson Belo, tornado sem efeito pelo Des. João Guilherme Lages.
Segundo o desembargador Lages, “a vereadora denunciante não poderia exercer seu voto pelo afastamento, como também inexiste previsão legal para o afastamento votado pelo plenário”.
Segundo o portal conseguiu apurar, diversas irregularidades praticadas pelo prefeito Elson Belo, foram constatadas pela gestão em exercício, inclusive já de conhecimento do Ministério Público Estadual e da Câmara do município, entre elas as transferências de valores de verba da outorga da CAESA para conta pessoal do primo do prefeito que retornará ao cargo.
A documentação que detalha informações de Utilização do recurso da outorga da CAESA aponta também outras irregularidades, como a utilização de valores para pagamento de folha salarial da educação, que não seria permitido, principalmente pelo fato de existir rubrica própria do FUNDEB para a folha.
Em conversa com alguns vereadores, ficou acertado que a CMSN deverá a partir de agora, respeitando a decisão judicial, iniciar novo procedimento interno, dessa feita com o intuito de cassação do mandato do prefeito, por várias irregularidades apresentadas.
A Prefeita em exercício, Ana Paula-MDB, disse ao Portal EDnews o seguinte: “Estávamos auditando os atos administrativos e contas do município, para tentar regularizar os pagamentos em atraso dos servidores, já que muitos estão passando fome, em situação de penúria”. E lamentou que o município esteja passando por esse constrangimento.
Procuramos falar por telefone com o prefeito afastado Elson Belo, e até o fechamento desta matéria não conseguimos.
