A proposta teve origem em iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e busca garantir que a distância não seja um impedimento para o acesso à saúde, assegurando suporte financeiro para deslocamento, alimentação e hospedagem de pacientes.
Embora o benefício já estivesse previsto na Portaria 55/99 do Ministério da Saúde, o parlamentar destacou que a medida era limitada, sem atualização de valores e sem garantia legal permanente.
“Não podemos permitir que os pacientes fiquem sem atendimento adequado. No Amapá, por exemplo, cerca de 70% dos pacientes oncológicos precisam recorrer a tratamento fora do estado”, ressaltou o senador.
Com a nova lei, o direito ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ganha respaldo legal mais robusto, oferecendo maior segurança aos pacientes que dependem do serviço para continuidade do cuidado em saúde.
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