São réus na ação a União, a Aneel, o ONS, a LMTE, a CEA, a EPE e suas controladoras. O MPF aponta falhas na manutenção da Subestação Macapá, omissão na fiscalização e descumprimento de normas de segurança, o que agravou o colapso energético. O apagão comprometeu serviços essenciais, como abastecimento de água, telecomunicações e saúde, além de causar prejuízos ao comércio.
O MPF também solicita o bloqueio de parte do orçamento da União e da EPE a partir de 2025, além do depósito imediato de R$ 70 milhões pela LMTE.
“A ação busca responsabilizar todos os envolvidos e garantir que a população do Amapá seja devidamente reparada pelos danos sofridos”, afirmou a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, então titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
A CEA Equatorial se manifestou sobre o caso por meio de nota, afirmando que não teve responsabilidade no apagão de 2020.
Veja nota na íntegra
A CEA Equatorial tomou conhecimento do ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal pretendendo indenização por danos decorrentes do evento conhecido como “Apagão do Amapá”, ocorrido em 03/11/2020.
Sobre esse episódio, a CEA Equatorial reitera que em nada contribuiu para o evento ocorrido, pois como foi amplamente divulgado à época, o referido apagão foi ocasionado em virtude de uma falha no sistema de responsabilidade da Transmissora, que derrubou o único ponto de suprimento de energia ao Amapá do Sistema Interligado Nacional – SIN, deixando a CEA Equatorial sem o recebimento da energia para distribuir aos consumidores amapaenses.
Nesse contexto, a companhia está à disposição do MPF e da Justiça e acredita que, ao final do processo, será provada sua completa ausência de responsabilidade no caso.
