O documento foi firmado pelo governador Clécio Luís e pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e tem como objetivo tornar o pagamento mais ágil e eficiente por meio de acordos diretos, permitindo descontos (deságio) e realocação de recursos públicos.
“Todo mundo ganha com essa política de negociação direta. Ganha o tribunal porque agiliza seus processos, cumpre metas e exerce um papel social fantástico. Ganha o governo porque consegue pagar com desconto e reinjetar os recursos na economia, acelerando novos pagamentos. É mais dinheiro circulando aqui no estado”, destacou o governador Clécio Luís.
As propostas de negociação poderão ser apresentadas de 4 a 28 de agosto, tanto eletronicamente quanto presencialmente, na sede do TJAP, no Centro de Macapá. A negociação pode ser feita pelo próprio credor ou por seu advogado, sem intermediários ou custos extras, o que contribui para evitar golpes.
“Fizemos com grande sucesso três rodadas de negociação direta. Chegamos agora mais modernos, mais experientes, com um sistema já apto a acelerar esses pagamentos. Se houver saldo disponível na conta de precatórios, podemos realizar nova rodada ainda este ano”, informou o presidente do TJAP, Jayme Ferreira.
Desde o segundo edital, lançado em julho de 2024, foram implantadas novas regras, como a modulação de créditos e a criação de faixas de deságio, que podem chegar a 40%, conforme o ano de vencimento do pagamento.
Como funciona
Na prática, a negociação permite a antecipação do pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas judicialmente após o Estado perder prazos ou não realizar o pagamento por vias administrativas.
Assim, pessoas físicas, empresas ou servidores que venceram uma ação e têm valores a receber podem negociar diretamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recebendo o valor devido antes do prazo regular mediante desconto.
A medida é vantajosa para todas as partes:
- O Tribunal de Justiça cumpre uma função social importante, promovendo acordos legítimos e dentro da legalidade.
- O Governo do Estado ganha fôlego financeiro com os descontos, podendo reinvestir os recursos em novos pagamentos.
- E o maior beneficiado é o credor, que recebe com mais rapidez, organiza suas finanças e aplica o valor da melhor forma.
