Na ação, o MPF solicita que sejam interrompidas análises relacionadas à pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessões de exploração na área protegida, além da suspensão das autorizações já concedidas. O órgão também pediu o bloqueio da Flona nos sistemas eletrônicos da ANM, como o Sigmine, para impedir a entrada de novos requerimentos minerários.
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou processos minerários sobrepostos à unidade de conservação, incluindo pedidos ligados à Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca) e à empresa Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda.
O MPF argumenta que o plano de manejo da Flona do Amapá, aprovado em 2014, proíbe expressamente atividades de pesquisa e lavra mineral dentro da unidade, tornando incompatível qualquer autorização de mineração na região.
De acordo com o procurador da República João Pedro Becker Santos, autor da ação, permitir o avanço dos processos minerários em uma área protegida coloca em risco o patrimônio ambiental e cria expectativa indevida de exploração econômica.
O órgão informou ainda que já havia recomendado à ANM, em 2024, que não autorizasse atividades minerárias na unidade. Após a recomendação, alguns processos foram suspensos, mas a agência alegou não possuir competência para impedir definitivamente novos pedidos sem decisão da diretoria nacional.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine o indeferimento de todos os requerimentos minerários ainda em tramitação na Flona do Amapá e obrigue a agência a adotar mecanismos automáticos de bloqueio para impedir novos registros sobre a área.
Segundo a ANM, existem atualmente cerca de 50 processos minerários incidentes sobre a Floresta Nacional do Amapá. O MPF alerta que a exploração mineral na região pode provocar danos ambientais irreversíveis, principalmente devido aos impactos sobre a floresta e os ecossistemas protegidos.
