A proposta busca ampliar a participação feminina no transporte público individual e incentivar a autonomia econômica das mulheres por meio das futuras concessões e reativações de permissões públicas.
A matéria foi analisada durante reunião conduzida pelo presidente da comissão, vereador João Mendonça (Podemos), com participação dos vereadores Caetano Bentes (PL) e Alessandro (PDT).
O parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 25/2026 foi relatado pelo vereador Caetano Bentes. A proposta é de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos).
Pelo texto, a reserva mínima deverá ser aplicada em futuras permissões, disponibilizações ou reativações do serviço de transporte individual por táxi no município.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a medida pretende enfrentar a baixa representatividade feminina historicamente registrada no setor, utilizando a política pública como instrumento de inclusão social, promoção da equidade e fortalecimento da independência financeira das mulheres.
O texto também estabelece que a nova regra não afetará permissões já concedidas, preservando os atos administrativos já consolidados.
