A medida integra uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pela comissão especial nesta quarta-feira (27). Se aprovada, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
A votação prevista para esta segunda-feira foi adiada após pedido de vista coletiva apresentado pelos parlamentares da comissão.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Após 12 meses dessa primeira etapa, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
O texto apresentado pelo relator reúne pontos de duas propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais em um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com limite de 36 horas semanais após um ano.
No parecer, Leo Prates defendeu que a redução para 36 horas semanais ocorra de forma gradual, acompanhada por políticas públicas, negociações coletivas e medidas de incentivo à produtividade.
“Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, afirmou o relator.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
