O PLOA (PLN 15/2025) projeta crescimento de 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,6% para o próximo ano. O texto também define um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões, além da meta de resultado primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).
A proposta assegura ainda os pisos constitucionais:
- R$ 245,5 bilhões para saúde (15% da receita corrente líquida);
- R$ 133,7 bilhões para educação (18% da receita líquida de impostos);
- R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB projetado).
Tramitação
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Após audiências públicas e apresentação de emendas, serão elaborados relatórios setoriais e, posteriormente, o parecer final para votação.
O texto precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional até 22 de dezembro, prazo previsto pela Constituição.
