Durante o evento, o prefeito Dr. Furlan destacou que a Patrulha Maria da Penha representa um avanço na política municipal de proteção às mulheres, garantindo acompanhamento mais próximo e preventivo das vítimas que possuem medidas protetivas em vigor.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 2.593/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 6.309/2025. A iniciativa integra o Sistema Integrado de Proteção e Atenção à Mulher (Sipam), que reúne o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), a Guarda Civil Municipal (GCM), as secretarias municipais de Assistência Social e Saúde, além de outros órgãos da administração pública. A coordenação é da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu).
O investimento total é de R$ 344 mil, oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Silvia Waiãpi, com contrapartida do Tesouro Municipal.
Estrutura e funcionamento
A Patrulha Maria da Penha terá funcionamento permanente e será dedicada exclusivamente às demandas encaminhadas pelo Sipam. A estrutura conta com duas viaturas especializadas, 25 agentes da Guarda Civil Municipal e equipe da Semmu atuando em regime de plantão. Os profissionais passaram por capacitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá, voltada ao acompanhamento de medidas protetivas e ao atendimento humanizado das vítimas.
Como acionar o serviço
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem buscar apoio pelos seguintes canais:
– Central de Atendimento à Mulher: 180
– Polícia Militar: 190
– SAMU: 192
– Delegacia da Mulher: (96) 3212-8136
– SEMMU: (96) 99208-7217
– CRAM: (96) 99204-2616
– Guarda Civil Municipal: (96) 98802-8127
Mais informações estão disponíveis no site: www.mulheresdemacapa.com
Com a implantação da Patrulha Maria da Penha, a Prefeitura de Macapá amplia a atuação preventiva e reforça o compromisso com o enfrentamento à violência doméstica, fortalecendo a rede de acolhimento e proteção às mulheres no município.
