A matéria foi apreciada e votada em dois turnos, em regime de urgência, após deliberação do plenário. A tramitação acelerada considerou a relevância do projeto para o reforço da segurança pública e o fortalecimento do efetivo da corporação.
A proposta recebeu apoio da maioria dos parlamentares, que destacaram a importância da recomposição do quadro funcional da Guarda e da valorização dos servidores municipais.
A aprovação demonstra o compromisso do Legislativo Municipal em analisar e deliberar com agilidade sobre matérias de interesse direto da população, especialmente aquelas que contribuem para o fortalecimento das instituições e a melhoria dos serviços públicos.
Com a sanção da lei, o Executivo Municipal poderá iniciar os procedimentos técnicos e legais para a elaboração e publicação do edital do concurso, que definirá o número de vagas, os requisitos e as etapas do processo seletivo.
